MP que possibilitou interventor no IFRN ´caduca`; Arnóbio pode assumir reitoria

03/06/2020


 
 
Nesta terça-feira (2), a Medida Provisória  914/2019, que alterava a forma de escolha de reitores das universidades e institutos técnicos federais, perdeu a eficácia, ´caducou` como se diz no jargão político.
 
Desta forma, Josué Moreira, o interventor bolsonarista que ocupou a direção do IFRN pode ter de deixar o cargo, por não encontrar embasamento jurídico para tal.
 
A medida provisória alterou o rito para a eleição e nomeação dos reitores das instituições federais de ensino, para que o presidente da República pudesse deixar de acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. 
 
O reitor eleitor José Arnóbio já entrou com ação no Tribunal Regional da 5a Região relatando que ” o exaurimento da eficácia da Medida Provisória faz cessar a legitimidade da nomeação pro tempore, que agora se encontra indiscutivelmente em situação de ilegalidade”. 

Fonte: Com informações do blog William Robson