Advogado explica que possível perda de mandato de vereador preso pode demorar

22/04/2021

Por: CEFAS CARVALHO
 
 
A prisão do vereador em Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD), na Operação Fura-fila, do Ministério Público, não apenas impactou o mundo político de Parnamirim como despertou a sensação, colocada em blogs e grupos de zap, que Diogo pode perder o mandato, o que mexeria na composição da Câmara e na políutica local. Contudo, a coisa não é assim tão rápida.
 
Diogo é acusado de irregularidades na marcação de exames quando Diogo era diretor da central de regulação de consultas e exames de Parnamirim, ligado à secretaria municipal de Saúde do município, na gestão do prefeito Rosaldo Taveira da Cunha.
 
Sobre o tema, o advogado Luiz Gomes, ouvido pela reportagem do PN, explicou que "o vereador não perde o mandato até trânsito em julgado. Salvo se a câmara instaurar processo de cassação pela comissão de ética e precisa ser aprovado por 2/3 da Camara, salvo melhor analise".
 
"Não deixam dúvidas de que os Tribunais Superiores entendem que a sentença penal condenatória transitada em julgado é que determina a imediata perda ou extinção do mandato. 
 
Recebendo a comunicação da condenação transitada em julgado,é que o Presidente da Casa Legislativa (Câmara de Vereadores) deverá de imediato, declarar a perda do mandato eletivo e convocar o suplente ou o substituto imediato.
 
Considerando o acima exposto, concluo sustentando que: a) com a sentença penal condenatória transitando em julgado, há suspensão imediata dos direitos políticos (não pode votar ou ser votado, enquanto durarem os efeitos da condenação) e, em consequência, o condenado criminalmente deverá ter declarada a perda do mandato, considerando o disposto no art. 15, III, da Constituição da República", diz o advogado.
 
"Destarte, o processo ético pode seguir o caminho processual próprio do Legislativo, através da comissão de ética, que diante dos fatos e provas, pode declarar a falta de decoro parlamentar e cassar o mandato do acusado. A perda do mandato em qualquer hipótese exigirá o devido processo legal e isso pode demorar sim", finaliza Luiz Gomes.