Deputados aprovam texto-base de PL que facilita licenciamento ambiental

13/05/2021


Foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira 13 o texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04), que estabelece regras gerais desse procedimento a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados de obtê-la.

 
A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra. A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para esta quinta-feira, em sessão marcada para as 10h.
 
De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas e porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
 
O texto aprovado cria ainda a licença única para simplificar o procedimento e permite a junção de licenças prévia com a de instalação, por exemplo. “O estado que tiver legislação mais rígida não vai mudá-la. É uma questão de bom senso. O projeto dá segurança jurídica para evitar questionamentos pela falta de uma norma geral”, disse Geller.
 
Para o relator, a dispensa de licença de empreendimentos de utilidade pública ou interesse social evita “uma cega burocracia, seja por ausência de impacto, seja por regulamentação específica em outras legislações”.

Fonte: Carta Capital