STF diminui alíquota de ICMS nas contas de energia e telecomunicações no RN

23/11/2021

Por: Bruno Josuá

 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações.
 
Assim, a alíquota de ICMS de 25% para os dois setores será de no máximo 17%. A decisão foi votada em plenário e com a maioria dos votos, por oito votos a três.
 
O Rio Grande do Norte é um dos estados que adota a alíquota “diferenciada” e vai ter que reduzir a cobrança após a publicação do acórdão do julgamento.