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Imposto de Renda 2024: 30 mil contribuintes ainda não enviaram suas declarações
31/05/2024 11h53
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31). Mais de 30 mil contribuintes do Rio Grande do Norte (RN) ainda não enviaram suas declarações. A Secretaria da Receita Federal espera receber 438.968 declarações referentes ao ano-base 2023. Até as 11h30 desta sexta-feira, 408.899 contribuintes do RN já haviam concluído o processo.
De olho no Prazo
Especialistas recomendam que os contribuintes cumpram o prazo estipulado pela Receita Federal. Caso não seja possível completar todas as informações a tempo, é melhor enviar a declaração incompleta e corrigir posteriormente. Isso porque quem não entregar a declaração dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa. Dependendo do caso, o contribuinte pode até ter o CPF marcado como irregular pelo Fisco, o que pode trazer várias complicações.
Além disso, quem não enviar a declaração até o final do prazo previsto ou não apresentar o documento está sujeito ao pagamento de multas. A penalidade é calculada da seguinte forma:
Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido, até um teto de 20%.
Multa mínima de R$ 165,74 para quem estava obrigado a declarar, mesmo que não tenha imposto a pagar.
Vale salientar que o CPF pode ficar irregular, o que pode impedir a liberação de empréstimos, a emissão de passaportes, a obtenção de certidões negativas para venda ou aluguel de imóveis e até a participação em concursos públicos.
Entregar a declaração incompleta dentro do prazo permite que o contribuinte faça as correções necessárias sem ser penalizado. Para isso, basta reenviar a declaração com os dados corretos por meio de uma declaração retificadora. É importante selecionar a opção de retificação na ficha de Identificação do Contribuinte, informando o número do recibo da declaração enviada inicialmente. No entanto, depois do prazo final, não é mais possível alterar o modelo de declaração – simples ou completa.
Modelos de Declaração: Simples ou Completa
A declaração no modelo completo é mais indicada para quem tem muitas deduções a incluir, como dependentes e gastos com saúde. Já a declaração simples é mais vantajosa para os contribuintes que não têm muitas deduções a declarar. O contribuinte pode corrigir a declaração quantas vezes julgar necessário sem precisar pagar multa.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024
A Receita Federal estipulou que deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes condições:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil em 2023.
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias.
Fonte: Com informações de RF
