Cultura
Foto: Assecom / FJA
Em 2024, Programa Estadual Câmara Cascudo recebe inscrições até dia 31 (sábado)
29/08/2024 09h01
Por meio da Portaria Estadual Nº 285, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte estabelece, em caráter excepcional, uma data limite – 31 de agosto de 2024, até 14h - para envio de propostas de projetos para submissão ao Programa Cultural Câmara Cascudo, cuja execução esteja prevista para o exercício do ano de 2024. O documento, assinado em conjunto pela Secretaria de Estado da Cultura e a Fundação José Augusto, que executam o programa, foi publicado nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
Criado em 1999 por meio da Lei Estadual Nº 7.799, o Programa Cultural Câmara Cascudo foi instituído para estimular o desenvolvimento cultural no RN. Por via de regra, desde maio de 2023, as inscrições poderiam ser feitas durante todo o ano. Porém, para este ano, de 2024, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), determinou que as inscrições devem ser limitadas, em caráter excepcional, devido à queda de arrecadação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O Programa Cultural Câmara Cascudo sobrevive única e exclusivamente da arrecadação do ICMS para financiar os inúmeros projetos culturais aprovados todos os anos. “Em 2023, o Governo propôs à Assembleia Legislativa o aumento da alíquota de 18% para 20%, mas o projeto de lei proposto pelo Executivo não foi aprovado e o resultado, infelizmente, tem sido conforme o esperado, queda na arrecadação e corte de verbas em diversos setores estaduais. Com a queda da arrecadação, não tivemos outra solução a não ser limitar as inscrições até que a Sefaz sinalize mais recursos, via renúncia fiscal, para o programa”, declarou Gilson Matias, diretor geral da FJA.
As instruções para as inscrições podem ser acessadas na aba editais culturais/editais abertos, no site cultura.rn.gov.br. Os projetos podem ser enviados por e-mail, conforme disposto no edital, no entanto, a validação ocorre por meio de entrega física, na sede da Fundação José Augusto (FJA), situada à rua Jundiaí, 641, das 8h às 14h. Para projetos enviados até a data-limite, que cai no próximo sábado (31), será considerada a data 02 de setembro de 2024 (segunda-feira), para validação.
Em (quase) 25 anos de existência, o Programa Câmara Cascudo disponibilizou mais de R$ 120 milhões por meio de renúncia fiscal, beneficiando mais de 700 projetos culturais do RN. Esse montante aumentou consideravelmente na gestão da Governadora Fátima Bezerra, que é professora e foi autora da lei estadual que criou o programa de incentivo à cultura. Desde o início da sua primeira gestão, o valor renunciado aumentou paulatinamente, ao longo desses anos, passando de R$ 3 milhões para R$ 26 milhões por ano.
São muitos projetos, ao longo de mais de duas décadas e meia, como Fest Bossa & Jazz, Festival Música, Alimento da Alma – Mada, Festival Halleluya, Festival Gastronômico e Cultural de Martins, Mostra de Cinema de Gostoso, RN Instrumental, Documentário Reizo, Digicon, Spotted, GGCon, Conexão Felipe Camarão, e tantos outros, que cumprem seu papel de disseminar a cultura no estado do Rio Grande do Norte, além de fomentar toda a cadeia da economia criativa.
Fonte: Assecom / FJA
