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Parnamirim
Foto: Caroline Torres
Prefeitura intensifica fiscalização contra descarte irregular de entulho em Parnamirim
04/04/2025 17h06
Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) e da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), está reforçando a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) em diversos pontos da cidade.
O despejo de entulho em locais proibidos é um problema recorrente, mesmo em áreas frequentemente limpas pelas equipes da prefeitura. Além de comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida da população, essa prática é crime ambiental e pode gerar multa.
De acordo com a Semur, os resíduos da construção civil descartados de forma inadequada contribuem para o entupimento de bueiros, aumentando o risco de enchentes, além de favorecer a proliferação de pragas e doenças. A prefeitura reforça que a destinação correta desses materiais é fundamental para manter a cidade limpa e sustentável.
Existe uma Lei Complementar 053/2011 que estabelece a política ambiental do Município, com um dos objetivos de disciplinar a disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza. As infrações estarão sujeitas às penalidades, com os valores corrigidos periodicamente conforme a legislação vigente e a multa pode variar de 130,00 (UFIR’s) a 250 mil (UFIR’s). 1 UFIR equivale a R$ 13 reais.
A população pode ajudar no combate a essa irregularidade. Caso flagre o descarte ilegal de entulhos, a denúncia pode ser feita pelo telefone 156. A colaboração de todos é essencial para um ambiente mais limpo e saudável!
