Armando Souza

A Via Crucis da Lei Paulo Gustavo em Parnamirim

Extremamente importante para a classe trabalhadora da cultura, a lei emergencial de audiovisual Nº 195/08 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, vem se tornando uma verdadeira via crucis para trabalhadores desta área em diversos municípios brasileiros.

Criada com o objetivo de socorrer os profissionais do audiovisual através do incentivo em ações na cultura de forma justa, transparente e democrática, a lei tem a capacidade de fomentar toda cadeia da economia criativa da produção cinematográfica brasileira com alta capacidade de geração de emprego e renda para o setor, e seu entorno, sendo considerada, portanto, a redenção para pequenos e médios agentes culturais que  atuam na ponta e, ao mesmo tempo que, de alguma forma, estão fora do eixo de acesso aos recursos financeiros que são disponibilizados em abundância e celeridade para as grandes produções nacionais contratadas para os eventos festivos dessas cidades.

Em Parnamirim, no Rio Grande de Norte, a ausência de comunicação e falta de alinhamento com as demandas da classe artística, são os principais motivos das reclamações e desconfiança de fazedores e fazedoras de cultura. Limitados da ampla discussão sobre o fazer cultural local, diante de uma concepção de gestão cultural estupidamente arcaica, os artistas parnamirinenses não conseguem encontrar um canal mínimo de interlocução nessa gestão pública capaz de abrir possibilidades para sua participação ativa nesse processo da construção cultural proporcionado pela lei mesmo depois da reconstrução do Ministério da Cultura, propositalmente subjugado e destruído pelo sórdido governo bolsonarista. Portanto, vai ser preciso muita resiliência e vontade para mudar o que já está posto à mesa, uma vez que a atual gestão insiste em seguir a mesma linha de um governo que, por pouco não destruiu o Brasil, e são, facilmente identificados pelo desapego a cultura e o total desprezo para com a classe artística, sendo, por conseguinte, a principal característica desse mal chamado de bolsonarismo.

Os grupos de WhatsApp que participo, como agente cultural, formados com a finalidade de debater, refletir, sugerir e entender o funcionamento dos editais da lei Paulo Gustavo, vem se tornando, a cada dia, uma verdadeira panela de pressão com alto nível de estresse entre os participantes, provocada pela percepção do amadorismo e falta de clareza demonstrado no gerenciamento dos processos seletivos dos editais 04 e 05/2023, pela Secretaria Municipal de Cultura(SEMUC). Ausência de assembleias, falta de escutas, descumprimento do calendário, formas inadequadas de acolhimento das inscrições, atraso nos pagamentos do contemplados, artistas com larga experiência invisibilizados e, consequentemente, excluído do processo, são apenas algumas falhas inexplicáveis que demonstram, no mínimo, a total falta de conhecimento do funcionamento do Sistema Nacional de Cultura. Além disso, a universalização, a transparência e compartilhamento das informações, a democratização dos processos decisórios e controle social, a integração e interação na execução das políticas públicas, são apenas algumas diretrizes previstas na lei visivelmente negligenciadas por uma gestão cultural, tradicionalmente, dirigista e impregnada pelo câncer do neoliberalismo.

Apesar de tudo, a lei Paulo Gustavo, por si só, carrega uma força incomensurável pois dispõe de mecanismos e ferramentas adequadas para se contrapor aos abusos e a falta de sensibilidade sobre as reais necessidades dos artistas. Por outro lado, também é capaz de revelar para sociedade, o nível de alinhamento dos discursos dos gestores públicos e suas ações na condução das políticas públicas versus o trato com os bens culturais materiais e imateriais da sociedade. Em ano de eleição, portanto, é imprescindível, reconhecer quais são os agentes políticos que estão verdadeiramente comprometidos com as pautas e as reais demandas da sociedade e, principalmente, com a institucionalização, adequação e pleno funcionamento do CPF da cultura, principal ferramenta dentro das estruturas do Sistema Nacional de Cultura com a capacidade de acompanhamento e plena participação efetiva da sociedade civil. Fiquemos de olho, estamos em ano eleição, e afinal vem aí, a lei Aldir Blanc II.  

AGENDA CULTURAL POTIGUAR NOTÍCIAS

16/02 - 19h - DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE NATAL – RIBEIRA

16/02 - 20h - MAHADUO, VIOLÃO E VOZ – MAHALILA CAFÉ

17/02 - 12h - CARNAVAL SOLIDÁRIO – SEDE DA ONG REFORMAR

17/02 - 18h – RAS BARACK e SOUND SYSTEM – CACHAÇARIA DA TERRA

19/02 - 19h – GINGA CHORO NA SEGUNDA DE VAGABUNDO - ROCAS

23/02 - 18h – SEXTA CULTURAL – SEDE DA OFICINA LIVRE DE MÚSICA

TEXTO: Armando Souza

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