Armando Souza

A importância do Marco Regulatório da Cultura

Apesar das dificuldades dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo país para conseguir implantar, adequar e/ou consolidar os conselhos municipais como um dos principais instrumentos de fiscalização e acompanhamento da sociedade para políticas públicas culturais, já previsto nas estruturas que compõem o Sistema Nacional de Cultura – SNC, desde o último dia 06 de março, esses profissionais estão comemorando mais um avanço cultural: a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 5205/23, que cria o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, e tem o objetivo de estabelecer as regras da política cultural brasileira e, com isso, auxiliar  a sociedade civil e os gestores públicos na consolidação dessas políticas destinadas a disponibilizar recursos para execução de projetos culturais de forma ampla e participativa.

Na prática, o Marco Regulatório é uma caixa de ferramentas com a finalidade de desburocratizar e, por sua vez, alinhar às diretrizes que formam toda estrutura do Sistema Nacional de Cultura considerando a especificidade do setor e a diversidade cultural dos Estados e municípios de todo território brasileiro.

Com a aprovação do Marco Regulatório, abusos e irregularidades cometidas em chamadas públicas, como aconteceu na lei Paulo Gustavo em Parnamirim(RN) e em outros municípios do Brasil, prática corriqueira de uma gestão pública cultural com interesses eleitoreiros e pessoais, dificilmente passarão despercebidas pela plena atuação do Conselho Municipal de Cultura. Por outro lado, o Marco Regulatório é um instrumento equiparado ao Sistema Único de Assistência Social-SUAS e ao Sistema Único de Saúde-SUS, atuando como uma política de Estado e não, de um governo específico; vai permitir alcançar os fazedores e fazedoras de cultura longínquos e carentes entre a população de baixa renda que, por sua vez, sempre estiveram às margens das políticas culturais praticadas em contratos com as grandes produções nacionais, através da nesfasta prática cultural neoliberal e dirigista.

O Marco Regulatório, portanto, significa um grande avanço na conquista de direitos fundamentais de todo cidadão e cidadã, já previstos na constituição brasileira desde 1988. Vem, portanto, promover as condições para simplificar o ambiente jurídico na produção artística, identificar e mapear, através de instrumentos próprios e livre de interferências meramente eleitoreiras, as reais necessidades da população, permitindo que as ações sejam traduzidas em propostas concretas, com o amplo acompanhamento da sociedade civil.

AGENDA CULTURA POTIGUAR NOTÍCIAS

NATAL

14/03 – 11h30 – RODA DE CHORO – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA UFRN;

14/03 – 17h – MULHER, POESIA E LUTA – BECO DA LAMA;

14/03 – 15h – SARAU POÉTICO – ESTAÇÃO DO CORDEL

15/03 – 20h – BANDA BOCA SECA – BELCH BAR;

15/03 – 20h – MIRABÔ e CONVIDADOS – BARDALLOS;

15/03 – 20h – MULHERES NO ROCK – MAHALLILA CAFÉ;

15/03 – 23h – TINDER FEST – CALIFÓRNIA RECEPÇÃO;

16/03 – 17h – SAMBA DAS MINAS – MAHALLILA CAFÈ;

16/03 – 19h – FUXICO DE FEIRA – CACHAÇARIA DA TERRA;

16/03 – 09h - OFICINA DE FLAUTA COM CARLOS ZENS – IPHAN;

19/03 – 19h – SAMBA DO ZÉ – ESCADARIA DE MÂE LUIZA;

24/03 – 15h – GUSTAVO CONCCETINO e BLUE MONTAIN –  PARQUE DAS DUNAS;

SÂO GONÇALO DO AMARANTE

19/03 – 14h – 100 ANOS DE DONA MILITANA – ESCOLA DOM JOAQUIM DE ALMEIDA;

GOIANINHA

24/03 –19h – PEÇA: O MÁGICO DE ÓZ – CASA DE CULTURA DE GOIANINHA.