Professor do Departamento de Saúde Coletiva da UFRN. Atualmente é presidente do ADURN-Sindicato, diretor do PROIFES-Federação e integrante do Grupo de Trabalho de especialistas em prevenção da violência nas escolas do Ministério da Educação (MEC).
Como anda o SUS nas campanhas eleitorais 2024?
Estamos a menos de um mês das eleições municipais, nelas renovaremos as prefeituras e as câmaras dos vereadores em todo o Brasil. Com a chegada do período eleitoral, as políticas públicas passam a ter uma maior visibilidade, dentre elas, a saúde, a educação, a segurança pública, e a mobilidade passam a frequentar o discurso e estão nas propostas da maioria dos candidatos.
Entretanto, pensando enquanto uma política pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade de todas as gestões: federal, estadual e também municipal. Então, quais poderiam ser as melhores propostas para fortalecer um sistema que se propõe a ser universal e gratuito? Já parou para analisar as propostas dos seus candidatos(as)?
Você que vai votar no dia 06 de outubro para eleger vereadores e prefeitos, quais avanços gostaria de ver no SUS? Quais serviços gostaria que melhorasse? Você conhece alguém que trabalhe na área da saúde? Os municípios, em sua maioria, não possuem planos de cargos, salários e vencimentos atrativos para a maioria dos trabalhadores, principalmente na carreira SUS.
Ou seja, observamos por um lado grandes fragilidades na forma de contratação, contratos precários, convênios e acordos com cooperativas e empresas de terceirização que sangram os recursos públicos e fragilizam as relações de trabalho. Isso prejudica especialmente os próprios trabalhadores da saúde e, consequentemente, os usuários.
Observa-se também salários mais dignos para a categoria médica, entretanto, todas as demais categorias têm uma remuneração muito baixa o que leva a grande maioria dos profissionais a terem vários vínculos de trabalho em diferentes serviços de saúde. Essas rotinas extenuantes levam à perda da qualidade de vida dos trabalhadores, aumentam os riscos de erro e arriscam a própria segurança dos pacientes.
Pensar, portanto, uma carreira do SUS nos municípios - de forma que todos os profissionais da saúde sejam valorizadas(os) - deveria, na minha opinião, ser uma proposta recorrente entre candidatas e candidatos. Talvez quem olhe a gestão municipal apenas por um viés economicista possa argumentar que a gestão deva cuidar dos gastos e que o funcionalismo é muito caro para o município e para a população, que é quem paga todos os custos da gestão municipal. Mas pensando no outro lado da questão, pergunto: como vamos aprimorar nosso sistema universal de saúde sem profissionais de carreira?
O processo de formação dos profissionais de saúde deve ser contínuo e permanente. Também é importante compreender que o vínculo da equipe de saúde com a comunidade é construído com o decorrer do tempo, nas sucessivas visitas, consultas, e demais procedimentos que um serviço de saúde oferece à população.
Ou seja, é necessário compreender que, para além de se oferecer atendimento, é muito importante formular estratégias e políticas públicas que fortaleçam vínculos permanentes para que se evite a alta rotatividade de profissionais.
Um exemplo, na saúde da mulher, para a atenção à gestante, o ideal é que no caso de um acompanhamento de pré-natal a mesma equipe de Agentes de Saúde, técnicos de enfermagem, enfermeira, médico e equipe de saúde bucal, sejam as mesmas, desde o início do pré-natal, até o nascimento do bebê. E que após o nascimento da criança a equipe de saúde tenha os cuidados para dar atenção às demandas daquela mulher, da criança, e por extensão de toda a família, de forma articulada e permanente.
Pensar em uma saúde mais fortalecida, passa pela recuperação das equipes de saúde multiprofissionais, pela ampliação do número de equipes, e por vínculos de trabalho melhores estruturados, para que a carreira dos trabalhadores do SUS seja valorizada e para que nossos melhores estudantes da saúde queiram fazer parte desse projeto nacional, que materializa um direito constitucional através da implementação do SUS nos nossos municípios.
Precisamos, portanto, de futuros vereadores, prefeitos e prefeitas comprometidas de fato com as mudanças que desejamos. Só se constrói políticas públicas efetivas com os recursos necessários, com compromissos, e com o desejo de fazer melhor. Que façamos as melhores escolhas para os nossos municípios nessas eleições!
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