George Câmara
Mestre em Estudos Urbanos e Regionais, ex-vereador de Natal/RN pelo PCdoB, é Diretor Autárquico da ARSEP e autor de livros sobre metrópoles e saneamento básico.
CIDADE PARA O POVO X CIDADE PARA O MERCADO
Nas eleições municipais em curso no Brasil, em 2024, dois modelos de cidade estão em debate: cidade para as pessoas ou cidade para o mercado. Para as pessoas, o foco está na concretude e na coletividade: infraestrutura urbana satisfatória, funcionamento dos serviços básicos para a população como um todo, inerentes ao DIREITO À CIDADE.
Associados a esses dois elementos, na cidade para as pessoas temos uma série de direitos como o acesso à educação e aos serviços de saúde, ao emprego, ao transporte público, à moradia, à alimentação, a uma vida digna e segura, à assistência social, ao saneamento básico, à cultura, ao esporte e ao lazer, entre outros, conforme previsto na Constituição Federal.
Na cidade com foco no ser humano, tudo isso é considerado um direito. Para todos, não para alguns. Os espaços construídos coletivamente em seu território são de uso comum, pois pertencem ao público. No lado oposto, o outro modelo de cidade nega tais direitos e submete a população à lógica perversa do mercado. É a cidade do privado, do capital.
Para alguns, os dois modelos se traduzem como a dos “ganhadores” de um lado e a dos “perdedores” do outro. A cidade dos “espertos” versus a dos “bobos”. Das pessoas “merecedoras de vencer” X das “vocacionadas para perder”. Tais mistificações, entretanto, não conseguem esconder aquilo que a vida insiste em comprovar: a cidade locus de direitos X a cidade mercadoria.
Na cidade do mercado o acesso aos direitos, geralmente, é considerado como um favor, como uma caridade que se torna possível graças ao “bom coração” daquele (a) prefeito (a) ou mesmo vereador (a). A chegada de alguma obra ou de algum serviço no bairro está vinculada ao indivíduo. É um favor pessoal, ainda que patrocinado por recursos públicos, arrecadados com os tributos pagos por todos.
Dessa forma, a presença do Estado, enquanto poder público, vai se configurando a partir dessa bifurcação: como portador de políticas públicas no sentido de cuidar do bem-estar das pessoas – como previsto no ordenamento jurídico brasileiro – ou como um favor, uma caridade.
Diante das inúmeras dificuldades e dos graves problemas enfrentados pela população – sobretudo a parcela mais necessitada, que depende da oferta dos serviços públicos – aparecem em época de eleições os dois tipos de candidaturas identificadas com tais perfis, que se diferenciam, muitas vezes à primeira vista.
Entre as candidaturas que postulam vagas para a Prefeitura e/ou para a Câmara Municipal, em cada município pelo Brasil afora, é fácil notar aquelas que representam esses dois lados. As submetidas ao crivo do julgamento popular, com espírito público, versus as que abordam as pessoas cobrando pelos “favores prestados e pela caridade” patrocinada pelo dinheiro do povo.
Mas a quem cabe a escolha da melhor alternativa? Cabe a você, que tem a responsabilidade de apontar os rumos da cidade, do estado e do país. De vincular as escolhas da política com o projeto mais adequado para assegurar um futuro com dignidade para as gerações atuais e futuras. Afinal, voto não tem preço, tem consequências.
Não se pode esquecer que a cidade não é somente a casa ou a rua em que se mora. Estende-se também ao seu estado, ao seu país. Não existe um país digno se muitos de seus filhos estão na miséria. E não existe cidade digna sem um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, com o fim de dotar as cidades das condições de cuidar das pessoas.
Por isso, ao exercer o seu direito de votar, lembre em qual universidade pública seus filhos e netos vão poder estudar, num futuro que não está distante. Quais oportunidades terão, para uma vida digna. E, sobretudo, sem dever favor a ninguém, muito menos a quem compra voto em troca de vender mentiras e ilusões. Boa escolha!
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
