George Câmara

Mestre em Estudos Urbanos e Regionais, ex-vereador de Natal/RN pelo PCdoB, é Diretor Autárquico da ARSEP e autor de livros sobre metrópoles e saneamento básico.

TERRITÓRIOS  DO “NEM”

George Câmara

“Quando o homem perder a esperança, pode apagar o arco-íris.” (Mário Lago)

Em diversas cidades brasileiras - muitas das quais integrantes de regiões metropolitanas - determinados bairros situados nas suas periferias, particularmente nos limites entre dois municípios, em geral não recebem a devida atenção do poder público. Exceto em época de eleição municipal.

Em várias dessas situações, a referida localidade fica mais próxima da sede do município limítrofe do que da sede do seu próprio. A escola e/ou a unidade de saúde mais próxima da comunidade - além de outros serviços - estão no município vizinho. Porém a gestão pública responsável pela oferta dos serviços é aquela de onde se situa geograficamente a referida localidade.

Frequentemente, em casos assim, a responsabilidade de cuidar do bem-estar dos habitantes nesses locais não é assumida e se desloca da gestão municipal a que pertence aquele bairro para a gestão do município vizinho que, do ponto de vista legal, não tem a responsabilidade de gestão em território que pertence a um outro município.

Daí decorre um impasse, pois aquela comunidade fica submetida ao completo descaso, sendo tratada como órfã, configurando-se a situação do “NEM”: não é atendida NEM por uma NEM pela outra prefeitura. Dá-se uma analogia com aquela situação quando alguém tenta se eximir de suas responsabilidades: “toma que o filho é teu!”

Essa situação, em particular, revela o problema da ausência de uma gestão articulada em que a oferta dos serviços públicos se dá de forma integrada, visando atender melhor às respectivas populações envolvidas. Afinal de contas, constitucionalmente, cabe ao poder público cuidar do bem-estar das pessoas.

Tal gestão articulada pode, nesse caso, reunir apenas os dois municípios envolvidos com esse problema concreto - como por exemplo a celebração de um consórcio - ou pode aglutinar todos os municípios da região metropolitana, de forma integrada, para cuidar dessa e de outras funções públicas de interesse comum. É o que prevê a Constituição Federal, no artigo 25, § 3º.

Nesse vácuo acaba acontecendo o pior: a população fica encurralada, sendo-lhe negado o direito ao acesso a serviços básicos. Em qual escola matricular as crianças? Qual unidade de saúde deve buscar para o devido atendimento? Como ter acesso ao transporte público e a condições dignas em matéria de segurança pública? Ao ser negado o acesso aos serviços, aos bens e equipamentos públicos, está sendo negado o DIREITO À CIDADE.

Estas são, entre outras, situações cuja responsabilidade de responder pertence ao Estado, por meio de políticas públicas adequadas, onde cada ente federativo (União, Estados e Municípios) tem o seu papel e suas obrigações, de forma individualizada ou compartilhada.

Não existe gestão pública satisfatória para algumas pessoas e para outras não. Do mesmo modo, não existem direitos em sua plenitude para alguns e direitos “pela metade” para outros. Ter acesso aos serviços públicos atende ao princípio constitucional da universalização: é para todos, e em condições iguais, como um imperativo de dignidade humana.

Quando uma ou outra comunidade é tratada segundo a lógica do “NEM”, perde-se a credibilidade na gestão pública. Perde-se também a esperança e o respeito. O desfecho dessa história é as pessoas acabarem descobrindo que não existem NEM governantes NEM autoridades.