Juíza nega recurso de Beto Rosado e Mineiro será Deputado Federal

27/01/2021

Por: Jessyanne Bezerra

 

 

Após entrar com recurso de embargo de declaração, a defesa do ex-candidato Kerinho teve seu pedido negado pelo TRE.

Sobre o caso, o advogado Dr. Carlos Tomás esclareceu “o indeferimento foi dado pela juíza Dra. Érika de Paiva na tarde de 27 de janeiro sobre o seguinte argumento: o que o TRE decidiu na última, sessão do dia 22, foi sucintamente, exclusivamente sobre registro de candidatura. Portanto, o código eleitoral não prevê efeito suspensivo, inclusive de embargo de declaração que foi o instrumento manejado pela defesa do Kerinho que não há de se cogitar em efeito suspensivo porque esse tipo de demanda não se enquadra nas exceções da regra. Não há cabimento para cabimento pra efeito suspensivo, a juíza em dois parágrafos fundamentou e negou.”

No caso em questão, a defesa de Kerinho entrou com o pedido no embargo, o sobrestamento da imediata execução do acórdão, como a anulação dos 8.990 votos dados a sua candidatura.

Em relação à importância dada a decisão judicial, Dr. Carlos Tomás declarou “Na prática o candidato, o terceiro mais votado em 2018, Fernando Mineiro, após a recontagem da votação de 2018, ela vai subtrair os votos dado ao Kerinho. Porque a legislação que previa que ao analisar o registro de candidatura enquanto não fosse analisado o mérito, os votos recebidos continuariam inválidos. Como no último dia 22 foi analisado o mérito e indeferido o registro, esses votos são nulos. Então nada mais natural do que ocorrer a recontagem anulando os votos e subtraindo da Coligação de Pedro Rosado. Portanto vai constar com maior número de votos no próximo candidato que é Mineiro. Por isso que na prática para Mineiro vai ser empossado Deputado Federal” e assegurou “não devolveram o mandato a Beto Rosado”