Senado aprova PL de Zenaide que põe fim à tese de 'legítima defesa da honra' em feminicídios

07/07/2022 17h40

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou, em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a aprovação, por unanimidade, do PL 2325/2021, que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar as teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar os crimes de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Supremo Tribunal Federal já havia decidido, em 2021, pela inconstitucionalidade desses dispositivos no Código Penal, mas, para Zenaide Maia, era preciso que o legislador também garantisse isso no texto da lei, o que ocorreu nesta quarta-feira (6), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Se não houver recurso para análise do Plenário, a proposta seguirá diretamente para votação da Câmara dos Deputados, onde a senadora espera que haja rapidez na apreciação.

Na opinião da senadora, a proibição do uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes contra a mulher representa a virada de "uma página vergonhosa da nossa história".

“O Brasil deixa para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do homem, que tem o direito de agredir e tirar a vida. Não! É crime e tem consequências. A sociedade não tolera mais esses resquícios de um tempo em que a mulher não tinha vez. Espero que, em breve, tenhamos uma legislação que esteja de acordo com os nossos tempos, pondo um fim nessas teses machistas e pensamentos ainda da época da Colônia”, disse.

Autora da proposta, Zenaide Maia citou o famoso caso em que Doca Street usou a tese da legítima defesa da honra para aliviar a pena por ter assassinado a sua esposa Ângela Diniz. Com a reação das mulheres, houve um novo julgamento, depois do qual o tempo da condenação foi aumentado.

Fonte: Agência Senado