Senadora Zenaide apresenta proposta para reduzir juros do cartão e do cheque especial

08/02/2023 08h40

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito. O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito "não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil".

O combate aos juros abusivos é uma luta dura que bate de frente com interesses poderosos, mas a PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar sua aprovação pelo Congresso Nacional.

"Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos! Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas!", argumenta a senadora potiguar.

Quer saber mais sobre a PEC 79?

Acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136812

Fonte: Ascom - Senadora Zenaide Maia