Lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens será sancionada hoje (03)

03/07/2023 07h20

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira (3/7), às 15h, na Base Aérea de Brasília, a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Na mesma cerimônia, o presidente também sancionará a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Serviço

Sanção ao PL 1085/2023, que trata da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens

Data: dia 3 de julho de 2023 (segunda)

Hora: às 15h

Local: Base Aérea de Brasília

Fonte: Governo Federal