Transporte Público: Ação Civil Pública garante acordo para retomada de linhas e renovação da frota de ônibus em Natal

26/07/2023 06h49

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) firmou um acordo dentro da Ação Civil Pública que pedia o retorno integral da rede de transporte público da capital potiguar. A ação foi proposta em 2020 e buscava restituir o serviço que havia sido reduzido devido à pandemia da Covid-19. Com o acordo, seis linhas diurnas e quatro serviços noturnos deverão ser retomados. A DPE/RN votou pela assinatura sem reajuste de tarifa para os usuários.

O acordo prevê a retomada de 10 das 20 linhas que haviam sido suspensas durante a pandemia da Covid-19. Deverão ser retomadas as linhas: N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras, 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia, 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto, 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto, 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América, 593 – Circular Residencial Redinha. Com a retomada da linha N-61, que promoverá o atendimento ao Soledade, a linha N-64 deve ter seu itinerário restaurado ao anterior à pandemia.

Também devem ser retomados quatro serviços noturnos, são eles: O-33 – Planalto/Praia do Meio, N-73 – Santarém/Ponta Negra, Linha A – Petrópolis/Zona Norte, Linha E – Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Nevaldo Rocha. A retomada desses serviços busca garantir maior segurança de transporte para os trabalhadores e o setor de bares e restaurantes, atendendo principalmente a população do Pajuçara, da Redinha, de Felipe Camarão, Cidade da Esperança e dos Guarapes.

O Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado foi o responsável por conduzir e assinar o acordo representando a DPE/RN. A instituição registrou ainda que a restituição dos serviços não deve ser atrelada a reajustes na tarifa do transporte público. O acordo foi firmado ainda pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) e a Procuradoria do Município de Natal.

As empresas se comprometeram ainda a renovar a frota com 50 novos veículos e outros 50 seminovos. Outra novidade fruto do acordo foi a ampliação do tempo de integração do sistema que passará a ser de 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial, sistema que deverá ser implantado em até 180 dias. O acordo prevê ainda que o cadastro da biometria dos usuários será feita a partir de uma frente de trabalho a ser estruturada pelo NatalCard com ampla divulgação para a sociedade.

Fonte: Ascom/DPE-RN