Programa CNH Popular 2023 oferece mil carteiras gratuitas no RN; Inscrições terminam dia 25/09

19/09/2023 08h23

O Programa CNH POPULAR 2023 está com inscrições abertas até o dia 25/09. Nesta edição, serão disponibilizadas 1.000 Carteiras de Habilitação totalmente gratuitas, divididas da seguinte forma:

Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;

Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;

Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;

Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;

Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.

O Programa

O Programa CNH POPULAR foi criado com o objetivo de possibilitar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Poderão candidatar-se ao Programa “CNH POPULAR” os cidadãos beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações de vulnerabilidade ou similares e previstas em Lei, que atenderem aos requisitos do art. 5º do DECRETO Nº 30.277, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

Requisitos:

I. Ser maior de 18 anos, penalmente imputável e saber ler e escrever;

II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;

III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;

IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;

V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;

VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e

VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.

Fonte: Detran/RN