Governo Federal institui Conselho da Federação; governadores terão ações conjuntas e agendas políticas em todo o país

26/10/2023 08h23

O presidente Luís Inácio Lula da Silva instituiu, nesta quarta-feira (25), o Conselho da Federação, durante a realização da 1ª Reunião Ordinário do Plenário, em Brasília. A governadora Fátima Bezerra participou da cerimônia, representando todos os demais governadores do País, junto a outros representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal.

O Conselho é um instrumento de articulação de ações conjuntas de políticas públicas e tem como objetivo incentivar estratégias entre União, estados e municípios para implementar ações para desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais em todo o Brasil.

Composto por dezoito representantes, o grupo terá duas reuniões por ano, podendo ter encontros extraordinários sempre que necessário. Destes, seis são da União: o presidente da República, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da SRI, Alexandre Padilha, que será seu Secretário-Geral, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de mais dois ministros indicados pelo presidente.

O presidente Lula destacou a instituição do Conselho e sua importância para o processo democrático do País. "O ato de hoje consagra o exercício do processo democrático a que todos nós deveríamos estar submetidos. Instituir o Conselho é unir cada vez mais o País para que o avanço seja pleno. Somente com o diálogo e a união que vamos conseguir um País fortalecido, mais sensível e democrática com seu povo. Não é possível administrar um país sem unir todas as esferas", ressaltou o presidente Lula.

Entre as principais atribuições do grupo estão as missões de construir agendas de políticas públicas e reformas prioritárias, ajudar a criar e melhorar políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo e melhorar ferramentas de cooperação entre os diferentes entes da federação.

O presidente Lula deu exemplos em seu discurso sobre a importância do Conselho. "O problema da seca no Amapá, não é só do Amapá. A violência do Rio de Janeiro não é só do Rio. Não, é um problema nosso, é do Brasil. E cabe ao Governo Federal estar inteirado disso e saber o que é possível fazer para compartilhar uma solução para esses problemas. É assim que esse país tem que ser administrado. Não pode ser governado por alguém que não pensa como ele", destacou.

A governadora Fátima Bezerra, representou todos os governantes na cerimônia e ressaltou o marco histórico que é instituição do Conselho. "Quando vemos que o diálogo voltou, temos que valorizar. Foi por causa do diálogo desprezado, silenciado que o Brasil viveu os piores retrocessos da história contemporânea deste País em áreas vitais como a área da saúde a segurança. Hoje temos a felicidade de retomar de mãos dadas e fazer um debate com respeito, preparo e seriedade", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O colegiado também será um instrumento de pactuação federativa, que vai atuar estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos dos entes federados.

Fonte: Governo do RN