Em mensagem à Assembleia Legislativa, governadora Fátima Bezerra destaca investimentos para melhorar infraestrutura no RN

06/02/2024 06h09

Na leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (5), a governadora Fátima Bezerra apresentou as realizações da administração estadual em 2023 e anunciou os objetivos a serem alcançados entre 2024 e 2026. “Este segundo mandato vem marcado pela esperança e pela confiança nas oportunidades que temos agora de avançar em áreas fundamentais a partir do novo ambiente institucional promovido no País, com um Governo Federal comprometido com o diálogo e que reestabeleceu o pacto federativo, dispositivo constitucional desprezado entre 2019 e 2022 no Brasil”, afirmou Fátima Bezerra no plenário da AL.

A governadora destacou que várias ações são fruto do atual ambiente institucional, como o Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento -, no qual o Governo do RN foi contemplado com investimentos de R$ 45 bilhões, contemplando a duplicação da BR-304 – Reta Tabajara; os projetos de segurança hídrica como a Barragem de Oiticica, a Transposição das águas do São Francisco (incluindo o Ramal do Apodi); a construção do novo Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgias; a retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; os projetos da Infovia Potiguar e o Porto-Indústria Verde.

“Dentro desse ambiente de cooperação federativa, conseguimos também concretizar a adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 1,6 bilhão a ser destinado ao Estado em quatro parcelas, cuja primeira nós já contratamos junto ao Banco do Brasil, o que significa R$ 427 milhões a serem aplicados na recuperação das estradas, uma necessidade diante da herança que nós recebemos e de uma precariedade que se agrava há décadas”, ressaltou a chefe do Executivo.

Outro fato relevante para a modernização e o desenvolvimento sustentável do Estado é a nova Lei de Parcerias Público Privadas aprovada pela Assembleia Legislativa. “Pela primeira vez o RN tem um marco regulatório moderno que traz segurança jurídica e possibilita atrair investimentos essenciais para impulsionar a economia do RN”, pontuou a Governadora para acrescentar: “nosso pacote normativo de concessões busca promover investimentos em infraestrutura e serviços essenciais. Essa iniciativa vai fortalecer a competitividade do RN, abrindo portas para a criação de novos empregos e oportunidades de negócios. Falo da operacionalização de projetos de grande porte que vão ter início já este ano, a exemplo da PPP da Caern. Nós assinamos o contrato com o BNDES para a elaboração da modelagem dessa PPP que vai ampliar o saneamento no Estado”.

Fátima também destacou o Programa Governo Cidadão “que tivemos a alegria de executar 100% das metas. Isso é particularmente importante, porque quando assumimos, no primeiro governo, encontramos o programa com graves problemas na sua execução e apenas 23% das metas cumpridas. Mas conseguimos superar as dificuldades e entregar, ano passado, as metas concluídas ao Banco Mundial e as obras e equipamentos ao povo potiguar. Foi aplicado, somente em 2023, um montante de R$ 68,3 milhões em investimentos como a construção do Hospital da Mulher, a reforma e equipagem do Hospital de Assu, a reforma e construção de escolas e mais de 120 projetos produtivos no campo, além de 274 quilômetros de estradas”.

O êxito na execução do Governo Cidadão permitiu a execução da segunda fase do programa e já está em curso a renovação do empréstimo junto ao Banco Mundial no valor de quase R$ 900 milhões, que serão concentrados em investimentos em estradas, na agricultura e no turismo.

Na área do turismo, há metas como a duplicação do acesso à Pipa e instalação de equipamentos públicos fortalecendo a economia e o desenvolvimento social na região através das parcerias público privadas. Como realizações em 2023, destacou o novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, assinado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e a Zurich Internacional e o contrato para a Infraero assumir a operação do aeroporto de Mossoró.

Segurança

“Nosso governo tem sido incisivo e comprometido em garantir um ambiente seguro e protegido para o povo do RN”, afirmou Fátima Bezerra. “Assim estamos sempre trabalhando em ações coordenadas e efetivas na segurança pública. Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e ITEP contam com a nossa atenção permanente. Somam-se a isso a dedicação incansável dos nossos profissionais de segurança e a parceria que construímos com o Governo Federal que nos permitiram reduzir os índices de criminalidade e violência, com destaque para a diminuição das mortes violentas que, em 2023, chegaram a seu menor índice desde o ano de 2011. O menor número de homicídios dos últimos 12 anos, classificando o Rio Grande do Norte como o Estado que mais reduziu assassinatos no Brasil”.

Os dados da COINE – Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, os resultados positivos se estendem para a redução de roubos a estabelecimentos comerciais, residências e carros, além da diminuição dos assaltos a ônibus, dos ataques a instituições financeiras e a postos de combustíveis.

“Além da redução da violência, celebramos ainda a aquisição de 400 novas viaturas para o enfrentamento da criminalidade e um acréscimo de mais de 1.500 homens e mulheres nos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, todos já em cursos de formação, para fortalecer a segurança pública. A chegada do novo helicóptero é outra conquista importante. Investimos também em infraestrutura para a nova sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep), em construção na zona oeste de Natal, com investimento de quase R$ 20 milhões, que vamos entregar este ano. Iremos continuar dando o tratamento necessário para, cada vez mais, avançar na perspectiva de trazer bem-estar e tranquilidade à população e alavancar a promoção do desenvolvimento no RN”, declarou Fátima Bezerra.

Educação

Na Educação, o Governo do Estado investiu mais de R$ 100 milhões na melhoria da estrutura da rede estadual, e tem 70 com obras em andamento, além da construção dos Institutos Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica (IERNs) que irão transformar o acesso ao ensino profissional em nosso Estado. Os IERNs têm cronograma de entrega de dez unidades até julho de 2024.  Apenas as unidades de São José do Mipibu e Mossoró ainda aguardam o início das obras.

“Trabalhamos para ampliar as escolas em Tempo Integral. Atualmente, a rede estadual de ensino conta com 148 escolas que oferecem o ensino em tempo integral, totalizando 23 mil matrículas. Para 2024, o número de escolas com ensino em tempo integral será ampliado em mais 30 unidades”, informou a governadora. Ainda sobre a Educação Profissional, “em 2023 tivemos 72 instituições de ensino médio ofertando Educação Profissional e Tecnológica, com 11 mil vagas. Para 2024, a previsão é que 82 instituições ofereçam 18 mil matrículas, com expectativa de aumento após a conclusão dos IERNs.

E quero aqui dar mais uma excelente notícia: o RN foi o primeiro Estado a celebrar o acordo dos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) junto ao Governo Federal. Da parte que cabe ao Estado teremos acesso a R$ 250 milhões que serão destinados prioritariamente ao programa de reformas das escolas da rede pública estadual com previsão de liberação para 2025 e 2026”, anunciou.

Sobre a informatização das escolas, Fátima Bezerra disse que “através do programa Geração Conectada, iremos iniciar o ano letivo de 2024 com internet em todas as escolas da rede estadual do RN. Distribuímos 2.300 notebooks para professoras/es e 2.800 Chromebook nas escolas, ampliando o acesso à internet. No Transporte Escolar, entregamos mais de 30 ônibus às prefeituras e R$ 59 milhões aos municípios, beneficiando 58 mil estudantes em todo o Estado”.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN foi mais uma vez credenciada com excelente conceito e graduou, em 2023, cerca de 1.300 profissionais de várias áreas, além de ter diplomado 325 mestres e 49 doutores, fortalecendo a pós-graduação no interior do Estado, e implantou uma política de assistência estudantil. “Temos alcançado marcos que refletem o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias substantivas em diversos aspectos do sistema educacional, com dados promissores de um governo que persegue a excelência na educação, abrangendo infraestrutura, alfabetização, valorização e formação profissional, inclusão e esporte”, registrou Fátima Bezerra.

Saúde

Em 2023, o RN realizou o maior número de cirurgias eletivas feitas desde 2014. De acordo com os dados do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, foram, até o mês de novembro, 13.600 cirurgias feitas sob a gestão estadual, superando as 10.044 feitas em 2022, representando um investimento superior a R$ 80 milhões.

O número consolidado do ano será ainda maior, quando for computado dezembro, o que deve ocorrer neste mês de fevereiro. O trabalho aliado da Sesap com os municípios e o Governo Federal, através do Programa Nacional de Redução de Filas, fez com que o RN chegasse ao recorde histórico de 69 mil cirurgias eletivas, em 2023, até o mês de novembro.

Para este ano, a Sesap já conta com cerca de R$ 30 milhões garantidos para continuar investindo em cirurgias eletivas, entre recursos do Ministério da Saúde e de emendas parlamentares federais. Nossa meta é fila zero, é não termos mais pacientes à espera de cirurgia eletiva no Rio Grande do Norte.

Para reformas e ampliação dos hospitais da rede SUS no Estado, está em curso investimento de mais de R$ 50 milhões, com recursos de emendas parlamentares, Ministério da Saúde e do tesouro estadual. Entre as principais obras estão a ampliação dos centros cirúrgicos do Walfredo Gurgel, em Natal; Tarcísio Maia, em Mossoró; Telecila Freitas, em Caicó; e Mariano Coelho, em Currais Novos.

O Hospital Tarcísio Maia, por exemplo, com 37 anos de existência está, pela primeira vez, passando por reforma. Em Assu, o Hospital Regional Nélson Inácio dos Santos também passou por reformas, a primeira em mais de 20 anos.

“Acrescento aqui o hospital metropolitano que está no PAC. Trata-se do Hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia da Grande Natal que conseguimos inserir no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e vamos trabalhar de forma incansável para entregar nos próximos três anos. O Hospital Walfredo Gurgel completou 50 anos e foi dimensionado para uma realidade de quando Natal tinha pouco mais de 250 mil habitantes”.

Destaco aqui o papel decisivo que tivemos junto ao Governo Federal para elevação do teto de financiamento dos procedimentos de média e alta complexidade no RN – Teto MAC. Demanda de anos que beneficiou o Estado e municípios.  Os recursos foram repassados e seguem incorporados ao teto dos municípios para os anos seguintes, tirando a incerteza de financiamento e evitando paralisação de serviços como aconteceu em 2023 por falta de recursos do município de Natal.

Em setembro de 2023 o Estado ganhou sua primeira policlínica regional, em Caicó. O serviço está viabilizado com a participação de municípios do Seridó através do Consórcio Interfederativo organizado pela Sesap, com o financiamento partilhado entre Estado e prefeituras. A unidade conta com diversos atendimentos especializados, dentro das necessidades da região.

Já o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, completou um ano de funcionamento e tem contribuído para desafogar a demanda de mais de 60 municípios, representando quase 1 milhão de habitantes da região Oeste, ofertando atualmente 27 serviços especializados.

Energias

No Desenvolvimento Econômico, o RN segue em 1º lugar na capacidade instalada de energia eólica Onshore, como o Estado que dispõe dos ventos mais favoráveis no Brasil e no Mundo. São 286 usinas em operação, mais de 20 em construção e 76 já contratadas, atingindo a marca de 13.1 GW de potência concedida em eólica até 2026.

Esses números colocam o RN como o maior gerador de energia eólica do Brasil e da América Latina. Se destaca também a geração de energia solar, biomassa, hídrica e com o gás natural, combustível da transição energética. Atualmente, 98% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes limpas e renováveis.

O Estado ainda trabalha para implantar infraestrutura para produção de hidrogênio verde, amônia verde e energia eólica offshore. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei do primeiro marco legal do país voltado para hidrogênio verde e para a indústria Verde. Essa nova lei irá trazer segurança técnica, jurídica, ambiental e econômica para o desenvolvimento dessa nova fonte energética no território potiguar.

“E para fortalecer o desenvolvimento desses novos setores e incentivar o crescimento da mineração, da fruticultura, da pesca, do sal e do Petróleo e Gás, estamos investindo no Porto-Indústria Verde do RN. Esse porto terá área de 13.300 hectares, no município de Caiçara do Norte, que irá abrigar a cadeia industrial de peças e componentes para eólica offshore, dar suporte a manutenção e operação de usinas, produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e amônia verde, entre outros. É o RN se preparando para um novo ciclo promissor”, disse a governadora.

Ainda no campo das energias, o RN sedia hoje a nova fase da Petrobras para o setor de Petróleo e gás no Brasil. A Margem Equatorial vai dar continuidade à exploração de petróleo, dado o potencial imenso em águas profundas. E com o diferencial de investimentos em novos processos de produção e refino com uso de recursos renováveis. Isso vai ser fundamental, inclusive, para potencializar os investimentos da Petrobras na transição energética através das energias renováveis. A empresa reabriu sua sede no RN e criou aqui uma diretoria de energias renováveis.

No turismo, o RN voltou a ter voos diários a Lisboa, pela TAP, como resultado do relacionamento fortalecido e das ações de promoção do Governo do Estado no mercado europeu. Recebemos o 1º lugar no Prêmio Nacional do Turismo, dado pelo Salão Nacional do Turismo, a maior vitrine de experiências e roteiros do setor do Brasil, na categoria Formação e Inserção Produtiva de Pessoas no Turismo. A SETUR/RN se destacou com a iniciativa de Cursos de Capacitação para Atores da Atividade Turística.

Na agricultura o Estado ganha novas ações para potencializar o setor e dar oportunidades ao produtor. A governadora assumiu a presidência do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que tem sido um importante instrumento de gestão e, mais do que isso, tem cumprido sua vocação de ser a voz da nossa região. O Consórcio proporciona mais força e robustez para defender os interesses locais e regionais, trabalhando de forma articulada com o Governo Federal e estabelecendo parcerias.

Exemplo disso foi a agenda realizada no município de Apodi para promover a a mecanização da Agricultura Familiar. Em parceria do governo brasileiro com o governo da China serão testadas máquinas com tecnologia avançada para pequenos e médios produtores rurais, numa experiência pioneira no Brasil e na América Latina.

Encerramento

“O ano de 2023 foi de retorno da esperança, de reafirmação da democracia, de retomada do pacto federativo e de muito trabalho para cuidar do povo potiguar. Trabalhamos de forma incansável, em intensa interlocução com o governo federal, com os governos municipais, com os demais Poderes e ouvindo sempre os representantes da sociedade, guiados pelo compromisso que renovamos junto ao povo do Rio Grande do Norte.  E os frutos deste novo tempo já começaram a ser colhidos.

No RN, temos um futuro que já começou, desde que começamos a fazer a transição de um Estado falido e colapsado para um Estado resiliente, que recuperou credibilidade, que superou crises, seja do ponto de vista fiscal ou pela ótica da segurança, que recuperou sua capacidade de fazer investimentos e que agora, com um Governo Federal parceiro e republicano, vai deslanchar em conquistas sonhadas por muitas gerações.

Seguiremos trabalhando junto às senhoras e aos senhores de maneira independente e harmônica, com diálogo e respeito, como preceitua nossa Constituição e como temos feito desde o primeiro dia de nossa primeira gestão. Nossa missão é fazer um Rio Grande do Norte melhor para todas e todos e não tenho dúvida de que estamos na direção certa. Sigamos firmes porque tem muita esperança e responsabilidade depositadas em cada um de nós.

Fonte: Governo do RN