Câmara de Natal aprova lei de combate a incêndios

04/04/2024 09h50

A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 641/2022 que cria a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas.

De autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), o Projeto de Lei tem como finalidade orientar a população sobre os riscos e a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas, e nos materiais resultantes de limpeza realizada nos lotes, especialmente em relação a queima de folhas e resíduos vegetais.Outra ação prevista na lei é a promoção de campanhas educativas nas escolas municipais.

O PL, que já é o vigésimo sexto aprovado de autoria do Professor Robério na Câmara Municipal, também prevê ações fiscalizadoras que inibam as queimadas. "Precisamos urgente reduzir a emissão de fumaça e dos poluentes em dispersão na atmosfera e reduzir o número de pacientes atendidos nos hospitais, com queimaduras e agravamento das doenças respiratórias no município, além do prejuízo que traz à flora e a fauna do local.  Muito grave essa situação.  ", argumenta o autor do projeto.

Conforme o Projeto de Lei, na Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas passará a fazer parte do calendário oficial do município, sendo realizada anualmente sempre na segunda semana do mês de maio com fóruns, debates e seminários abertos à toda população, com foco na evolução das ações  desenvolvidas no município além das propostas para o período de estiagem posterior, com metas a longo prazo.

A lei também estabelece, a título de sugestão, a realização a partir do mês de maio de cada ano, mutirão de recolhimento de lixo e implantação de aceiros nas áreas envoltórias dos parques municipais, praças e espaços suscetíveis a queimadas.

Também são dispositivos da lei: mobilizar, além da Defesa Civil, todos os órgãos da Prefeitura na fiscalização contra queimadas, bem como, organizar a Brigada Municipal; veicular em destaque nos sites dos órgãos da administração direta e indireta materiais informativos contra as queimadas; veicular mensagens alertando a população sobre o risco das queimadas e formas de denúncia em caso de queimadas; mobilizar os órgãos de comunicação da cidade na preparação de material e veiculação de campanhas educativas contra as queimadas; produzir e distribuir material educativo contra as queimadas nas unidades de saúde, escolas municipais, repartições públicas e correlatas; notificar os proprietários de grandes áreas não construídas a adotarem medidas anti-incêndio.

Os recursos necessários para atender as despesas com a execução da Lei, poderão ser obtidos mediante parceria com empresas de iniciativa privada ou governamental, ou por dotação específica prevista e destinada para esta finalidade.

Para o Professor Robério o projeto é uma oportunidade para o executivo Municipal agir de forma mais efetiva na mitigação deste grave problema urbano, já  que houve um aumento significativo de queimas  em lotes de Natal. “Enquanto legisladores, precisamos cobrar o Executivo para que invista em ações educativas e faça o processo de fiscalização e punição quando for necessário nestas situações. O que não dá é para permanecer como está”, finalizou.

O projeto foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (02) na Câmara Municipal e segue agora para apreciação do Prefeito Álvaro Dias.

Fonte: Comunicação do vereador Professor Robério