Natal
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Decisão judicial garante funcionamento da UTI Pediátrica no Maria Alice Fernandes
28/06/2024 10h46
Em 21 de junho, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve uma decisão liminar para assegurar a continuidade dos serviços de terapia intensiva pediátrica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes. A medida foi tomada após a Coordenação da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do hospital comunicar, em 11 de junho, que a partir de 29 de junho haveria lacunas na escala dos médicos plantonistas.
A Coordenação da UTI do Maria Alice Fernandes informou que os profissionais da unidade estão sobrecarregados devido ao déficit de médicos. Além disso, uma tentativa da Secretaria de Saúde de resolver a falta de pediatras através de uma cooperativa não teve sucesso. A situação tornou-se crítica a ponto de afetar a capacidade de atendimento, tanto para novos pacientes quanto para aqueles já internados, agravando ainda mais a escassez de leitos de UTI pediátrica no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.
Diante dessa situação e das notícias sobre a improvisação de leitos semi-intensivos em hospitais regionais, o MPRN, com o apoio do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Federal, entrou com uma petição de urgência no Cumprimento de Sentença nº 0004715-12.2012.4.05.8400. O objetivo era evitar a suspensão dos serviços na UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes.
A UTI pediátrica do hospital, que conta com 10 leitos, é essencial para o atendimento infantil no SUS do Rio Grande do Norte. A falta de médicos plantonistas poderia reduzir o número de leitos disponíveis e comprometer o atendimento e a saúde dos pacientes internados.
A 4ª Vara Federal de Natal, após ouvir a Secretaria de Saúde Pública (Sesap), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte tomasse as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços de terapia intensiva pediátrica no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes. A decisão judicial especifica a necessidade de preencher as escalas de plantão médico nos dias 29 de junho, 6, 7, 11, 13, 20, 21, 25 e 27 de julho.
Fonte: Com informações de MPRN
