Após 40 anos, Câmara de Mossoró terá audiência para reconhecer erro em apoio ao Golpe Militar

10/07/2024 11h31

A Câmara Municipal de Mossoró realizará, nesta quinta-feira (11), uma audiência pública para debater a importância da reparação histórica sobre o apoio dado ao Golpe Militar de 1964. A sessão está marcada para as 9h e foi requerida pela vereadora Marleide Cunha (PT), sendo aprovada em 2 de julho de 2024.

A iniciativa segue uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Mossoró. Em abril deste ano, o MPF recomendou que a Câmara tivesse uma atuação mais efetiva na proteção da democracia, além de apenas projetos de Decreto Legislativo e de Lei. Essa recomendação veio após a constatação de que a Câmara apoiou o golpe militar, faltando uma ação concreta na Justiça de Transição.

O apoio ao golpe militar pela Câmara de Mossoró começou em abril de 1964, durante a terceira sessão ordinária. Na ocasião, parte dos vereadores votou oficialmente um voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, acreditando que estas haviam “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil. Além disso, a Câmara aprovou uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito presidente pelo Congresso Nacional em 11 de abril de 1964. Mandatos de suplentes de vereadores considerados "comunistas" também foram cassados durante este período, sob a supervisão dos militares.

O procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destacou que o golpe militar não restaurou a ordem e a lei, mas instaurou uma ditadura responsável por graves crimes contra a humanidade. O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovou crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por razões políticas.

Marleide Cunha, proponente da audiência de reparação, reforça que o golpe militar instaurou uma ditadura e cometeu graves crimes contra a humanidade, sendo fundamental a realização desta audiência. “É necessário debater sobre o erro histórico no apoio ao golpe militar, reconhecendo que os eventos de 31 de março de 1964 não compuseram um ‘movimento revolucionário’, mas um golpe militar que instaurou uma ditadura”, afirmou a parlamentar.

A vereadora enfatizou ainda que a audiência serve para reforçar o papel da Câmara na defesa da democracia. “Esta audiência é uma reparação histórica contra o golpe militar”, complementou.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

Fonte: Com informações de CMM e MP-RN

Autor: Hiago Luis