Obras
Foto: Joana Lima / Secom
Mesmo com 83 condicionantes, Idema autoriza Engorda da Praia de Ponta Negra
24/07/2024 12h52
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental para o início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A concessão ocorreu após 41 dias de debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o Idema de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas.
Assinada pelo diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, a licença tem validade de 10 anos e inclui 83 condicionantes que a prefeitura deve cumprir. Entre elas, está a apresentação de um relatório conclusivo sobre a "Consulta Livre, Prévia e Informada" com as comunidades tradicionais da área, como pescadores artesanais e rendeiras de bilro, em até 20 dias. Além disso, a prefeitura tem 30 dias para fornecer dados sobre a fauna na área de onde será retirada a areia para a engorda. Outro requisito é a complementação de um levantamento hidrográfico antes do início da obra.
A decisão judicial que determinou a emissão imediata da licença, proferida pelo juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, impôs uma multa de R$ 2 mil por dia ao diretor-geral do Idema em caso de descumprimento.
Engorda da Praia de Ponta Negra
O projeto de engorda da Praia de Ponta Negra visa alargar a faixa de areia em até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca, sendo crucial para conter a erosão que ameaça o Morro do Careca. A obra, estimada em mais de R$ 73 milhões, será executada pelas empresas DTA e AJM.
A prefeitura planeja iniciar as obras na próxima semana, começando com a instalação do canteiro de obras e das tubulações na praia. A draga responsável pela engorda deve chegar a Natal nesta quarta-feira (24). Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, a expectativa é que as obras sejam concluídas ainda em 2024.
Ministério Público
Após a emissão da licença por pate do IDEMA, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (24) para suspender o projeto, alegando falta de consulta adequada às comunidades tradicionais e solicitando novos procedimentos de licenciamento ambiental. O MPF exige que qualquer intervenção na praia ocorra somente com a autorização prévia das comunidades tradicionais e a participação efetiva da população.
Fonte: Com informações de Tribuna do Norte e Novo Notícias
