Política
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
Denúncias pelo pardal e assédio eleitoral nas eleições
04/09/2024 13h37
Por: Dr. Evandro Borges
Uma das maiores preocupações para a lisura das eleições é a utilização do poder econômico e político, desequilibrando o pleito eleitoral, capturando as candidaturas com o maior poder os eleitores, principalmente diante das vulnerabilidades e condicionantes econômicos e sociais existentes, em face dos abismos sociais e relações de dependência, principalmente nos Municípios e rincões brasileiros.
A legislação avançou bastante, como é exemplo do dispositivo da captação ilícita de votos, uma iniciativa popular capitaneada pela CNBB, como também, as prestações de contas, inclusive no curso da campanha, com previsão de prazo disposta na Resolução do Calendário Eleitoral, na vedação de entrega de brindes pelas candidaturas, que variavam desde bonés, camisetas, chaveiros, dentre tantos outros.
A tentativa do financiamento público das campanhas eleitorais, e de doações identificadas, com uma contabilidade rígida são inúmeros exemplos de se buscar melhorar as campanhas eleitorais no sentido de equilibrar o pleito, mas, mesmo assim se percebe muitos desvios, inclusive a utilização da máquina administrativa, ao cúmulo da humilhação de obrigar os servidores públicos em cargos comissionados de fazer campanhas para os mandatários e suas candidaturas, atacando a liberdade individual, de pensamento e de expressão, acabando em muitos casos a possibilidade da livre expressão da cidadania.
O Ministério Público do Trabalho lançou uma interessante cartilha denominada “Assedio Eleitoral no Trabalho”, inclusive na administração pública, muito utilizada em algumas Municipalidades, pontuando a diferença do que seja assédio moral e eleitoral, diferença entre diálogo político e assédio eleitoral. E foram tratadas as condutas que podem ser caracterizadas como assédio eleitoral.
As Centrais Sindicais, também preocupada com a questão do equilíbrio das candidaturas nas campanhas e se colocando contra o assédio eleitoral no trabalho, também, lançou uma cartilha, inclusive com um canal exclusivo para receber as denúncias, podendo ser acessado pelo endereço centraissindicais.org.br/ae que logo vai aparecer um formulário para preenchimento da denúncia.
A Justiça Eleitoral, tem o Pardal, de certa forma, já bastante conhecido e utilizado, consistindo em um sistema que permite ao cidadão/eleitor informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, a formulação de denúncias das infrações eleitorais e irregularidades contidas nas campanhas eleitorais, possibilitando a execução dos princípios da participação popular ativa, ética na campanha, transparência e da busca pela lisura do pleito.
O acompanhamento de denúncias, estatísticas e orientações ao eleitor está disponível no endereço https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/ e da maior importância o acesso, e quando necessário a formulação das denúncias para serem apuradas e devidamente instruídas, afinal as eleições municipais vai escolher os agentes políticos dos Municípios, para os próximos quatro anos, local de realização da vida humana.
Autor: Dr. Evandro Borges
