Mulher
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Com relatoria de Zenaide Maia, CCJ aprova cota de 5% em contratos com a união para mulheres vítimas de violência
05/09/2024 11h16
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou a importância da inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho para romper ciclos de violência e garantir sua independência financeira.
“A administração pública tem centenas de grandes contratos com firmas terceirizadas, e precisamos promover a inclusão das mulheres que mais precisam dessas vagas de trabalho para recomeçar a vida longe das agressões do marido ou companheiro. Isso significa contribuir para a independência financeira da mulher, permitindo que ela se afaste definitivamente de seu agressor", afirmou a senadora durante a sessão.
O projeto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e estabelece que a cota de 5% será aplicada a contratos com a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, os editais de licitação deverão prever a reserva de vagas durante todo o período de execução do contrato.
Zenaide, que também é Procuradora Especial da Mulher no Senado e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou o impacto positivo que a medida pode gerar. "Ao dar chance de emprego e renda, estamos prevenindo novas ocorrências de violência e possibilitando uma vida mais digna a essas mulheres", ressaltou.
O texto também prevê a criação de um cadastro sigiloso das vítimas de violência, garantindo que a natureza da contratação seja mantida em confidencialidade, impedindo qualquer forma de discriminação no exercício das funções.
O projeto agora aguarda votação em turno suplementar no colegiado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Além disso, Zenaide também trabalha pela aprovação de seu outro projeto (PL 3.324/2023), que dá prioridade às mulheres sob medida protetiva no programa federal Bolsa Família.
Fonte: Com informações de Agência Senado.
