Municípios
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
De Olho nas Eleições: Municípios têm papel crucial na garantia do direito à moradia no Brasil
19/09/2024 09h38
Por: Hiago Luis
A questão da moradia é um tema central para milhares de brasileiros que enfrentam o déficit habitacional no país. Em meio a essas dificuldades, as prefeituras desempenham um papel fundamental na promoção de políticas públicas que garantam o direito à habitação. Mesmo assim, a realidade é que muitos ainda buscam na regularização fundiária uma solução para a estabilidade de suas moradias.
De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal, o direito à moradia é garantido a todos os cidadãos brasileiros. A responsabilidade de promover programas de habitação e melhorar as condições habitacionais é compartilhada entre União, estados e municípios, conforme o Artigo 23. Nesse contexto, os municípios têm o dever de criar leis que regulamentem o uso do solo e promovam áreas para habitação de interesse social.
Segundo um levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil atinge 6,2 milhões de domicílios. Além disso, cerca de 42% dos domicílios no país apresentam algum tipo de inadequação, seja na infraestrutura ou na regularização fundiária. A Campanha Despejo Zero, por sua vez, estima que 1,5 milhão de pessoas estejam sob ameaça de despejo ou remoção forçada.
Especialistas ressaltam que os municípios precisam ir além dos programas federais, buscando fontes alternativas de recursos para financiar projetos habitacionais. O plano diretor é uma ferramenta importante, que deve ser renovado a cada 10 anos, e serve para orientar a expansão urbana e a criação de novas moradias.
Autor: Hiago Luis
