Eleições
Foto: Reprodução
Violência política de gênero: o que é, como acontece e como denunciar
27/09/2024 10h19
Por: Hiago Luis
Presente na vida cotidiana de muitas mulheres, a violência de gênero também ocorrer no ambiente político. Caracterizada como uma forma de agressão que busca impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, a violência política de gênero é uma realidade que precisa ser combatida diariamente.
Esse tipo de violência pode se manifestar de diferentes formas, incluindo ofensas verbais, agressões físicas, violência psicológica, racismo, transfobia, entre outras. Seu objetivo é desestimular a participação das mulheres nos espaços de poder, dificultando ou até afastando-as da vida política.
Com a Lei nº 14.192/2021, sancionada há três anos, o Brasil passou a reconhecer e criminalizar a violência política contra a mulher. A lei define como violência política de gênero "toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher".
Nesse sentido, a legislação estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater essa violência nos espaços relacionados ao exercício dos direitos políticos femininos. A lei também assegura a participação das mulheres em debates eleitorais e pune a divulgação de informações falsas ou ofensivas durante campanhas políticas.
Vale ainda ressaltar que nenhum espaço está fora do alcance destas medidas. Mesmo as redes sociais, por vezes tidas por alguns indivíduos como um espaço onde "tudo pode", também são passíveis de punição e servem como prova.
Tipos de violência
Créditos: Reprodução TRE
As mulheres candidatas enfrentam diversas formas de violência política, como ameaças, desqualificação e difamação. Entre os principais tipos estão:
- Ameaças diretas: palavras ou gestos que intimidam e prometem causar mal injusto e grave;
- Interrupção de fala: situações em que a mulher é constantemente impedida de concluir seus pensamentos em debates ou reuniões políticas;
- Desqualificação pública: ações que induzem a crença de que a mulher não tem competência para o cargo ao qual se candidata;
- Violação de privacidade: divulgação de fotos íntimas ou dados pessoais com o intuito de constranger e prejudicar sua reputação;
- Difamação: propagação de notícias falsas que ofendem a moral e a honra da candidata;
- Desvio de recursos: quando fundos destinados à campanha de mulheres são desviados para candidaturas masculinas.
Sobre a importância de ter mais mulheres na política
A falta de representantes das mulheres nos espaços políticos é evidente, como apontam os números do relatório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre as últimas eleições municipais (2020). De acordo com o levantamento, o Brasil elegeu 673 prefeitas, o número pode parecer alto, mas representa apenas 12% do total de municípios. Além disso, em comparação com o número de prefeitos eleitos, 4901 prefeitos, a diferença fica ainda mais clara, já que eles ainda representam 88% do municípios. A desigualdade também se reflete nos legislativos municipais: foram eleitas 9.196 vereadoras (16%), contra 48.265 vereadores (84%).
Essa sub-representação feminina tem impactos diretos na formulação de políticas públicas, muitas vezes distantes das necessidades do eleitorado feminino. Com mais mulheres em cargos de poder, seria possível pensar em políticas mais sensíveis às questões de gênero, como medidas mais eficazes de combate à violência contra a mulher, políticas de saúde voltadas para o público feminino e iniciativas que promovam a equidade no mercado de trabalho.
Além disso, a presença feminina na política tende a fortalecer a criação de um ambiente legislativo mais plural, favorecendo a discussão de temas como licença-maternidade ampliada, maior suporte à criação de creches e incentivo à educação e capacitação para o mercado de trabalho. A inclusão de mulheres nos espaços de decisão é crucial para refletir melhor as demandas de mais da metade da população brasileira.
Como denunciar a Violência política de gênero
A violência política de gênero é crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão. Qualquer pessoa pode denunciar por meio de canais como o Ministério Público Eleitoral, procuradorias regionais eleitorais, Polícia Federal e tribunais regionais eleitorais. A denúncia pode ser feita online ou presencialmente, com garantia de sigilo para proteger as vítimas. Também é posslível fazer a denúncia atravez de ligação para o número 180.
Provas, como postagens em redes sociais, registros de mídia ou testemunhas, podem acelerar o processo junto à Justiça, onde as investigações são conduzidas com mais rapidez.
Autor: Hiago Luis
