Judiciário
Foto: Reprodução / Redes Sociais
 15.02.54_9191b421.jpg)
Caso Genivaldo: Iniciado o julgamento dos ex-policiais acusados de matar a vítima em "câmara de gás"
26/11/2024 14h57
Por: Hiago Luis
O julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos começou na manhã desta terça-feira, 26 de setembro de 2024, no Fórum Ministro Heitor de Souza, em Estância, Sergipe. O caso ganhou notoriedade nacional e internacional em maio de 2022, quando Genivaldo, de 38 anos, foi trancado e morto no portas-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após os policiais jogarem gases lacrimogêneos na vítima e fecharem o porta malas com Genivaldo dentro. O "assassinato" ocorreu as margens da BR-101, no município de Umbaúba (SE). A abordagem, registrada por testemunhas, gerou indignação pública e mobilizou o debate sobre a atuação policial no Brasil.
O Júri Popular, presidido pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe, deve durar cerca de sete dias. O conselho de sentença é composto por sete jurados — quatro homens e três mulheres. Os acusados, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Kleber Nascimento Freitas e William de Barros Noia, responderão pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificados. Desde outubro de 2022, os réus estão presos preventivamente, e foram demitidos da PRF por determinação do Ministro da Justiça em agosto de 2023.
Crédito:
No primeiro dia do julgamento, as defesas dos ex-policiais procuraram questionar o número de testemunhas indicadas pelo Ministério Público e a posição dos jurados no tribunal, além de pedirem a exclusão da viúva de Genivaldo, Fabiana Silva, como testemunha. Todas as comunicações foram negadas pelo juiz Rafael Soares Souza.
Lembre-se do caso
Genivaldo, que sofria de esquizofrenia, foi parado por policiais rodoviários em maio de 2022 enquanto pilotava uma moto sem capacete. A abordagem inicial, que aparentava ser uma infração de trânsito rotineira, rapidamente escalou para um desfecho trágico. Nas imagens registradas por testemunhas, Genivaldo, mesmo obedecendo às ordens dos policiais, foi atingido com spray de pimenta e depois imobilizado. Em seguida, foi colocado no porta-malas da viatura, onde foi exposto a gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos. A perícia descobriu que ele morreu por asfixia mecânica, com inflamação das vias aéreas, potencializada pelo gás.
A conduta dos policiais foi severamente criticada, e a Polícia Rodoviária Federal instaurou um processo disciplinar. Em setembro de 2023, a Justiça Federal de Sergipe condenou a União a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 1 milhão para o filho de Genivaldo e uma compensação financeira para sua mãe.
Desdobramentos do caso e o impacto nacional
O caso de Genivaldo gerou uma série de manifestações pelo Brasil, levantando debates sobre o uso da força pela polícia e a proteção de pessoas com transtornos mentais em abordagens policiais. A ação dos agentes foi amplamente comparada a uma “câmara de gás”, devido às circunstâncias da morte — um termo que ganhou força nas redes sociais e entre ativistas de direitos humanos.
Durante as investigações, ficou claro que Genivaldo não estava em surto psicótico, como inicialmente alegado pelos policiais. Laudos periciais indicaram que ele estava em tratamento com o medicamento quetiapina, utilizado para controlar sintomas de esquizofrenia. A perícia também revelou que o uso de gás lacrimogêneo no espaço confinado da viatura foi letal. Segundo o relatório, a exposição a gases tóxicos, incluindo ácido sulfídrico, resultou em colapso dos pulmões de Genivaldo, agravado pelo esforço físico durante a abordagem.
Protestos e mobilização social
Desde o ocorrido, a família de Genivaldo, junto aos movimentos sociais e entidades de direitos humanos, busca justiça. Na abertura do julgamento, familiares e amigos se reuniram em frente ao Fórum de Estância, segurando cartazes e acendendo velas em memória de Genivaldo. “A dor é muito grande de reviver tudo de novo. Muito triste”, disse a irmã de Genivaldo, Damarise de Jesus, que é uma das testemunhas a serem ouvidas durante o julgamento.
O Tribunal do Júri ocorre sob intensa vigilância e com acesso restrito à imprensa. Apenas cinco jornalistas, selecionados por sorteio, têm permissão para acompanhar o julgamento no Salão do Júri. Gravadores, câmeras e microfones são proibidos no local, limitando a cobertura midiática do caso.
O que esperar do julgamento
O processo seguirá a estrutura típica de um Júri Popular. Primeiramente, as testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa serão ouvidas, incluindo peritos que analisaram as circunstâncias da morte. Em seguida, os discursos serão interrogados, e os debates entre acusação e defesa terão início. O Ministério Público e os advogados de acusação terão a chance de argumentar, seguida pela defesa dos ex-policiais, com possibilidade de réplica e tréplica. Por fim, os jurados responderão a uma série de perguntas formuladas pelo juiz, que resultará na sentença final. Caso condenados, a pena que será a eles imputada é determinada pelo Juiz com base na constituição.
Autor: Hiago Luis
