Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
Em todas as discussões se coloca a Educação como dimensão primordial para o desenvolvimento, principalmente, quando se fala em equidade social, em justiça social, se precisa de profissionais do magistério pagos com dignidade, e para tanto foi aprovada a Lei Federal nº 11.738/2008 que dispõe sobre o piso nacional do magistério, com previsão de reajustes anuais no mês de janeiro.
A notícia da greve dos professores, amplamente divulgada, logo se constata que o governo estadual, não vem pagando o piso dos profissionais do magistério, quando muitos Municípios do Rio Grande do Norte com muita austeridade, vem cumprindo suas obrigações, com os parcos recursos disponíveis, muitas vezes colocando os recursos do Tesouro para complementar o pagamento.
O Governo do Estado não bastasse o desgovernança, de tantos atrasos de pagamentos das remunerações dos servidores públicos, não se dispõe a pagar o reajuste disposto para o Piso, isto é imperdoável com os professores, com os estudantes em pleno exercício do ano letivo, para com as famílias norte-rio-grandenses, devendo ser rechaçado completamente a falta de definição de critérios e prioridades.
O Ministério Público Estadual não pode ficar neste momento omisso, deve preparar imediatamente o Dissídio para ingressar junto ao Tribunal de Justiça, e caso não saiba fazer, pode se valer da assessoria do Ministério Público do Trabalho, para auxiliar, informar e prestar a consultoria necessária, em face o flagrante interesse de ordem pública, para a realização de uma negociação e um acordo com dignidade para as partes.
No mínimo o governo estadual deve ser chamado para um ajuste de gestão, com a participação dos sindicatos, que representam legalmente os interesses da categoria profissional, aparar as arestas, e tentar a conciliação, não é possível que esta greve legítima, legal, constitucional, enverede pela longevidade, prejudicando o ano letivo e os interesses da coletividade e público, pois a continuidade administrativa em um serviço essencial como a educação não pode ser paralisado, pela mal governança.
A greve da polícia foi preciso os Bispos da Província Diocesana procurarem o governador para pedir que fosse realizado a negociação para se chegar a um acordo, e minimizar a violência que estava infelicitando todo o Estado, precisando das forças nacionais que aqui estiveram, e no caso da greve dos professores deflagrada por um direito líquido e certo, previsto em Lei, do reajuste anual do piso, não é possível que as instituições não cumpram sua missão institucional.
O diálogo é preciso, a busca de consensos, a garantia de pagamento, com um calendário definido faz-se necessário, principalmente, com as possibilidades dos recursos previstos, aprovados pela Assembleia Legislativa, com perdão de dívidas com a Petrobras e autorização para contratação de empréstimos a Bancos internacionais.
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