José Antônio Aquino
A improdutividade do Estado Brasileiro no combate ao crime
A despeito do absurdo aumento da violência que se abateu sobre a sociedade brasileira nos últimos anos, continua a impressionar a inércia do Estado em efetivamente realizar políticas públicas que sejam capazes de reverter tal grave situação e devolver paz às ruas brasileiras.
É inegável que o Governo Brasileiro tem se mostrado incompetente para realizar grandes mudanças, em especial em suas polícias investigativas, que cada dia tem se mostrado cada vez menos produtivas e incapazes de desvendar a maioria dos delitos que ocorrem contra sua sociedade.
Dados que consubstanciem uma reformulação no atual modelo de elucidação de crime não faltam e têm sido apresentados cotidianamente, seja em publicações de estudiosos ou operadores de segurança, seja na constatação real, no dia a dia de cada cidadão.
Recentemente foi apresentada uma reportagem pela rede Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) em que se constatou que em uma amostra de 672 assassinatos ocorridos na cidade de São Paulo, em 2018, absurdos 544 destes ficaram sem solução, ou seja, 81% de homicídios insolúveis.
Como se não bastasse tal gritante improdutividade do vigente modelo investigativo mantido no Brasil, os repórteres ainda se aprofundaram para saber como os 128 casos “solucionados” foram desvendados. E eis que, como se não bastasse a insensatez da demonstração anterior, impressionantes 113 mortes, das 128 “descobertas”, só ocorreram por que houve flagrância, ou seja, o homicida foi preso imediatamente após realizar o ilícito. O fato é que, para a solução desses casos, não houve qualquer pesquisa realizada por intermédio do Inquérito Policial, principal meio de trabalho, ainda adotado pelas policiais responsáveis pela investigação no brasil. Se ressalte que, na contramão do que tem feito as principais polícias do mundo contemporâneo.
Os dados acima estão consubstanciados na tabela apresentada abaixo, vale ressaltar que se trata de uma amostra, mas a sua análise é bastante representativa da atual triste realidade do assunto em tela.
Demonstrativo de resolução de homicídios - Cidade de São Paulo - 2018
Ocorrência Quantitativo Percentual (%)
Não resolvidos 544 81
Flagrante 113 17
Via Inquérito Policial 15 2
Total Homicídios* 672 100
Fonte: Sistema Brasileiro de Televisão
Tabela elaborada pelo autor do artigo.
* amostra coletada pela equipe de Jornalismo do SBT
É fundamental ressaltar que aqui estamos a tratar do principal crime que pode ocorrer contra um cidadão, posto que sua vida é seu maior bem. Imaginemos agora, qual o índice de resolução de ilicitudes contra o patrimônio das pessoas; Roubos e furtos têm índices de esclarecimento ainda mais irrisórios.
Como se pode constatar na tabela acima, explícito está que o atual modo de investigação policial adotado pelas polícias civis baseado no Inquérito Policial (IPL) apresenta um retumbante fracasso, apenas 2% de produtividade, e a manutenção de tal modelo traz consigo direta e indiretamente violentos prejuízos à sociedade.
De forma direta, podemos citar que os criminosos sabem que, evitando o flagrante, a possibilidade de serem descobertos pelo Estado após cometerem um assassinato é praticamente nula, então está consolidada a impunidade, um dos principais propulsores da violência; a certeza de não ser descoberto e punido.
De forma indireta a sensação de insegurança tem tornado nossa sociedade refém do medo e do aprisionamento em seu próprio lar.
Está claro que os Governos Federal e Estaduais precisam urgentemente reunir esforços para realizar as mudanças necessárias em suas polícias civis que se mantém dependentes de um modelo de resolução de crime completamente ultrapassado, oneroso e improdutivo im´plementando uma nova forma de esclarecimento de violações contra patrimônio e pessoas cada vez mais baseada na ciência e na experiência policial, sem a excessiva burocracia do inquérito policial que tem se provado a cada dia ser incompetente para cumprir o mister de suas polícias de investigação, em verdade tornou-se um fim em si mesmo, um reles instrumento de poder de uma categoria de servidores públicos, com atos irrelevantes a exemplo do indiciamento, deixando a sociedade brasileira à mercê da violência e do crime.
*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).
