José Antônio Aquino
Diante dos assassinatos dos Policiais Felipe Santos, Luciano Coelho, Maurício Barros, da vereadora Marielli Franco, do motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro, e tantas mais mortes, invariavelmente a complexa discussão acerca da ineficiência do sistema de segurança pública no Brasil ganha mais força. Apesar dos explícitos exageros na tentativa de politização da tragédia, necessário se faz que se tenha objetividade ao discutir a questão, de modo que se possa avançar em uma área que ao mesmo tempo é tão fundamental para o País quanto é incompetentemente conduzida ao largo do tempo.
Em momentos de excessiva radicalização política, tem sido muito comum a apresentação de “soluções” simplistas e sectárias para um dos maiores problemas a serem enfrentados pelos atuais e futuros gestores públicos, mesmo desconsiderando que nosso País já apresenta um dos maiores índices de mortandade de sua população no mundo atual, superando 59.000 assassinatos ao longo do ano de 2017, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Diante de tal quadro, necessário se faz que a sociedade convirja na busca da real compreensão do que tem motivado tal contínuo disparate e dizimado nossa população causando imenso dano a nosso País. Compreende-se que a referida procura passa inegavelmente por uma análise desprovida de paixões e interesses políticos, abstendo o radicalismo e focando na busca por soluções exequíveis e racionais.
É inegável que a impunidade é muito alta no Brasil e aqui, se apresentam os primeiros grandes entraves a serem enfrentados por qualquer gestor público que se arvore a resolver o problema da insegurança pública em nossa nação: Revisão da persecução penal de modo a se agilizar a reação do Estado ao cometimento de ilicitudes e reavaliação do sistema penitenciário são dois exemplos do que deverá pautar tal discussão. Além óbvio, da tão propalada efetiva atuação do Estado em políticas públicas a longo prazo. Como escolas em tempo integral, fomento da economia nas localidades mais carentes, dentre outras políticas públicas.
É senso comum entre os operadores de segurança pública e estudiosos do tema em tela que modernamente o próprio Estado brasileiro tem fomentado o surgimento e a atuação de grupos criminosos de forma direta; Seja pela péssima formatação do atual modelo penitenciário, uma vez que por falta de planejamento e gestão ainda se comete o preliminar equívoco de se misturar presos perigosos e com altas penas com presos de menor complexidade, além de se permitir a efetiva atuação das facções organizadas de “ditarem as regras” naquele ambiente, substituindo deliberadamente o Estado. Ademais, apesar de inúmeras denúncias ainda se estima que 34% dos presos em nossas cadeias sejam provisórios, ou seja, sequer foram julgados em primeira instância, segundo dados do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esses dados reforçam, por outro lado a constante crítica que a Sociedade tem feito à persecução penal nacional. Que tem se mostrado lenta, improdutiva e incapaz de atender a imensa demanda criminosa que só tem aumentado e tornado nossa população completamente refém da marginalidade e aterrorizada com o número de assassinatos cotidianos.
Inúmeros são os estudos já realizados em várias partes do país que têm concluído de forma categórica que a impunidade e a ausência do Estado são os principais propulsores da criminalidade. Todavia, na contramão de tal constatação não se consegue perceber, seja no âmbito da gestão do Estado em seus vários níveis, ou então nos parlamentos nenhuma real iniciativa para se buscar uma profunda discussão com o fito de provocar uma plena reação dos entes diretamente envolvidos com a segurança pública de modo a trazer a paz de volta a nossa nação. Enquanto isso as Polícias continuam atuando de forma aleatória e sem um foco específico nas altas cúpulas das organizações criminosas. Afinal de contas é sempre mais fácil prender um “mula” do que um componente do alto escalão do tráfico de drogas, por exemplo.
Por fim, muito se tem discutido pontualmente, mas explícito está que a solução para a completa reversão do caos em que o Brasil está inserido, nessa área, não ocorrerá se não formos capazes de reformular a legislação, mudar por completo o Sistema Penitenciário, reestruturar todas as Forças Policiais, otimizar a atuação do Ministério Público, agilizar o Poder Judiciário, implementar uma sustentada rede de assistência social às pessoas vulneráveis e investimento objetivo em saúde e educação.
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