José Antônio Aquino
05/02/2018 11h45
O ano de 2017 se encerrou como um dos anos mais complexos para a segurança pública no Brasil. O absurdo crescimento dos índices de violência, em todos os seus aspectos, consolidou de uma vez por todas a mudança de hábitos do cidadão brasileiro. A precaução, o aumento dos cuidados básicos com a segurança da vida e de seus bens tornou-se rotina, quando não, o medo, o terror, a fobia diante de dados de mortandade cada dia maiores, instalaram-se de vez no cotidiano do Brasileiro.
O ano novo se iniciou com a esperança de que uma nova realidade fosse nessa área; Ledo engano. A dura realidade dos índices de violência revelam que não superamos a fase mais aguda do total descontrole dessa fundamental área de atuação do Estado Brasileiro.
Os dados apresentados pelo Observatório da Violência mostram que no Rio Grande do Norte, a barbárie continua, o número de homicídios registrados totalizou apenas duas mortes a menos que idêntico mês de 2017. Nunca é demais lembrar que no janeiro anterior o massacre de 26 pessoas, conforme dados oficiais, no presídio de alcaçuz contribuíra fortemente para elevar o quantitativo de mortandade naquele período. Ou seja, como em .2018 não ocorrera nada parecido, em última instância os assassinatos nas ruas potiguares infelizmente aumentaram.
Vale ressaltar que, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2016 a violência e criminalidade no País já haviam ceifado a vida de 61.283 brasileiros e que tal número de homicídios colocava o País entre as dez nações mais inseguras do mundo.
Em função de tal mortandade o Brasil se tornou um dos Países em que mais se mata na américa latina e no mundo. Vide infográfico abaixo. Note-se a imensa diferença da taxa de homicídios entre Brasil, Argentina e Chile.
Por outro lado, quando se observa os dados sobre as pessoas que estão sob custódia do Estado Brasileiro se verifica que nós temos a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Com um agravante, enquanto nesses dois países tem se constatado uma redução no encarceramento, no Brasil a quantidade de presos só aumenta. Vale enfatizar que, segundo a agência Brasil mais de 40% dos presos brasileiros sequer ainda foram julgados, são os chamados “presos provisórios”.
Resta-nos uma pergunta elementar: O que está acontecendo, aonde está o erro? O que tem levado a tal caótica situação, quais as perspectivas e soluções?
A priori, vale ressaltar que sempre que os atuais gestores da segurança pública em seus mais variados níveis são indagados sobre a contínua escalada de violência e mortandade em que o País está inserido, respondem o mesmo eterno mantra: “Falta de verbas e pessoal”. Impressiona que nem mesmo nesta tosca resposta, haja qualquer modernização.
Ocorre que, quem se debruça sobre o atual modelo de atuação dos Órgãos de Segurança Pública no Brasil facilmente percebe uma série de absurdos que impedem sobremaneira qualquer reação do Estado sobre o avanço da criminalidade, senão vejamos.
A atuação das Polícias Brasileiras, subdivididas em Polícias ostensivas e investigativas provocou um absurdo sob o ponto de vista de gestão; O Estado para exercer seu exclusivo direito de utilização da força, o tenha que fazer de forma separada, distinta e praticamente sem integração. A despeito dos inúmeros avisos dos especialistas em tão delicada área, alertarem há tempos acerca de tão grave problema, O resultado de tal erro estratégico está sendo sentido, literalmente, na pele pela Sociedade Brasileira. Enquanto o crime age de modo integrado as policiais, no Brasil, atuam segmentadas, na contramão do que é realizado pelos Estados em todo o mundo.
É inadmissível, por exemplo que a atuação das polícias ostensivas ainda ocorra, no Brasil, sem que seja realizado previamente um efetivo trabalho de inteligência policial que norteie a atuação do Estado de modo que o combate à criminalidade seja eficaz e certeiro. Como se pode compreender que a investigação criminal no Brasil, seja exceção, ocorra apenas em algumas “ilhas” de excelência ao invés de como ocorre nos principais países do mundo, serem os “carros chefes” das polícias investigativas. A resposta a esse questionamento também é simples e objetivo: Esse erro de atuação policial existe por uma questão de má gestão e completo desvirtuamento do objetivo do órgão policial, que foi inflado com excesso de burocracia desnecessária, a chamada “Polícia Judiciária” que nada mais é do que um “elefante branco e perdulário”, servindo apenas a interesses classistas de seus gestores.
A não ocorrência de uma atuação efetivamente integrada, sob um mesmo comando, tem gerado um absurdo. As Polícias Militares prendem, fundamentalmente em situação de flagrância, todavia a estrutura organizacional criminosa que tem dado suporte à prática criminosa, em geral sequer é atingida. Com o agravante de que os chamados “peixes pequenos”, na cadeia vão ou já estão servindo de exército para as facções criminosas. Em última instância o próprio Estado fomenta a força da criminalidade.
Por outro lado, as polícias investigativas brasileiras apresentam parcos índices de produtividade, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública a taxa de elucidação de homicídios no brasil flutua entre 5 a 8%. Este fato ocorre porque por questões meras de corporativismo os gestores de tais polícias decidiram, em uma decisão absurda, exigir que para a investigação policial estivesse inserida sempre em um inquérito policial, sabidamente um expediente burocrático, improdutivo e contraproducente. Resultado: A investigação policial brasileira praticamente inexiste. Já o inquérito policial tem funcionado fundamentalmente como “arma” de defesa mera de interesses classistas dos delegados de polícia.
Daí se ter um dos fatos mais paradoxais, na área em tela, no Brasil; A despeito de se ter a terceira maior quantidade de presos do mundo, os índices de criminalidade continuam a aumentar. Ou seja, o Brasil prende muito, gasta muito com a atuação das polícias mas prende muitíssimo mal. Enquanto isso o Estado Brasileiro tem sido incapaz de realizar a persecução criminal sobre os criminosos mais importantes.
Essa tese é facilmente comprovada. Em Janeiro deste ano o exército foi novamente convocado a reforçar o policiamento no estado. O próprio comandante da força fez o seguinte comentário: “Em um ano e meio, fomos empregados três vezes no Rio Grande do Norte e, nesse espaço de tempo, não houve nenhuma modificação estrutural no sistema de segurança pública naquele estado. E nós sabemos que logo seremos chamados a intervir novamente”.
Logo em seguida, o Ministro da defesa, Raul Jungman, afirmou que “Sistema de segurança no País está “falido””, em uma explícita referência à ineficiência do atual modelo de segurança pública brasileiro que tem se mostrado incapaz de enfrentar a criminalidade.
Recentemente no Estado do Ceará, ocorreu uma chacina em que, a priori, foram mortas 14 pessoas em um mesmo local na cidade de Fortaleza, logo em seguida, em um presídio na cidade de Itapajé ao menos dez pessoas tiveram suas vidas ceifadas em um confronto entre grupos rivais. Já no Rio de Janeiro, o jornal “O Globo” estampou no mesmo período: “União de tráfico e milícia avança no Rio e é novo risco à segurança no estado”.
Qualquer cidadão mediano em nosso País sabe que existe uma “guerra” entre grupos de criminosos em praticamente todos os Estados. Resta pois, uma elementar pergunta: Por que os Órgãos de segurança pública não conseguem debelar, inibir, se antecipando de modo a evitar o terror em que nossa sociedade está inserida? A resposta é óbvia e simples: Porque as polícias investigativas que atuam no Brasil não conseguem cumprir seu mister. E qual o motivo? Também de forma direta se obtém a resposta: O modelo excessivamente burocrático e pouco objetivo adotado na investigação policial nacional tornou-se, propositalmente, moroso, ineficaz e totalmente obsoleto. A gestão da investigação também é outro absurdo, posto que a experiência policial, item fundamental, é sub ou não aproveitada.
Enquanto, como vimos no parágrafo anterior, o crime se organiza e “se reinventa”, os gestores das policiais teimam em não querer modernizar a força policial do Estado, com o único objetivo de amealhar “benesses” para suas categorias. Enquanto isso nossa população vai ficando a cada dia mais refém do crime e presa em suas próprias casas, além de inflar inevitavelmente o chamado “custo Brasil”. A prova disso é que o nosso País tem um dos maiores custos de transportes de carga do mundo, uma vez que o gasto com seguros é alto, uma vez que o roubo de carga no brasil é altíssimo.
Um dos Países latinos que tiveram a coragem de enfrentar os grupos corporativistas que se instalam e sugam o Estado e mudaram o modelo de polícia investigativa está o Chile que, como vimos na segunda tabela deste artigo apresenta uma taxa de homicídios da ordem de 3,3 pessoas por cada grupo de 100.000 habitantes, enquanto nossa triste nação se mantém refém de um modelo caro e ineficiente e vê a triste taxa de mortes estar na ordem de 29,7, infelizmente com tendência clara de aumento. Nunca é demais lembrar que no Chile verificam-se dois postulados elementares de polícias de sucesso: Ciclo completo de polícia e carreira única na estrutura organizacional.
Diante disso tudo, necessário se faz um grande esforço do conjunto da sociedade para que efetivas medidas buscando reformular por completo o atual modelo de atuação policial brasileiro de modo que o Estado possa recuperar o “terreno perdido”, sob pena de ser tarde demais.
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