Daniel Costa

Advogado. Assessor no Tribunal de Contas. Doutor e mestre em ciências sociais pela UFRN.

A salvação do Brasil

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.640/2023 instituindo o Programa Escola em Tempo Integral. Não é exagero dizer que a implementação dessa política pública pode ser considerada a salvação do Brasil.  Ela veio para alterar a vida das crianças de famílias humildes, que finalmente ficarão por muitas horas num ambiente educacional, afastadas da criminalidade e do trabalho infantil.

Esse negócio de escola em tempo integral não é uma ideia nova. Outros países, há décadas, já colocaram pra andar tal tipo de política, como é o caso da França. Na Alemanha, por exemplo, 60% das escolas oferecem ensino em tempo integral. Mesmo aqui por estes lados do sul global, Leonel Brizola, quando foi governador do Rio de Janeiro, havia implantado os Centros Integrados de Educação Pública, os Cieps, também conhecidos como Brizolões, que nada mais eram do que um projeto de educação de tempo integral de autoria do antropólogo Darcy Ribeiro, que unia alimentação, ensino e cultura dentro de amplas escolas. 

O êxito foi considerável. Mas os sucessores do político gaúcho acharam por bem arremessar na lata do lixo as bases originais do programa, acabando com o horário integral. O problema é que no Brasil se criou a ideia de que o aluno deve passar um turno na escola e depois voltar para casa. Por que tem que ser assim ninguém nunca explicou muito bem. No tempo integral o aluno fica o dia na escola e retorna à noite para casa, vivendo intensamente o ambiente educacional. Claro, não se pode imaginar um colégio de tempo integral só para aulas. Os alunos precisam sentir prazer em ficar por lá. A escola não pode ser considerada por eles uma espécie de Penitenciária de Alcaçuz. Daí a importância da formulação de um projeto pedagógico que inclua, além das atividades normais de estudo, ações lúdicas, de esporte e culturais.

A verdade sem roupa é que o Estado já deveria ter feito isso há muito tempo. Nos primeiros governos do PT existiu um investimento elogiável e importante   no ensino médio, com a criação de mais de uma centena de escolas técnicas federais no país. O problema é que ficou faltando um olhar acurado para o ensino fundamental. Lula volta agora para fechar essa brecha com o maior investimento da história na educação básica, na atenção ao aluno. Sem isso, o país jamais sairá do seu subdesenvolvimento, que envolve baixo nível educacional, índices elevados de criminalidade e desigualdade social.

Vale lembrar que essa deve ser uma política pública definitiva, que irá exigir o compromisso de diversos governos. Também não se pode esquecer que o valor gasto na criação e manutenção de escolas de tempo integral é bastante elevado, e todos sabem que quando por aqui se investe nas camadas mais necessitadas da população a elite burocrática coloca mais obstáculo do que corrida de 400 metros com barreiras. Mas, como uma vez afirmou Leonel Brizola, depois de ser questionado por FHC sobre os altos custos da educação em tempo integral: "cara mesmo é a ignorância!". O que, pra falar a verdade, não se trata propriamente da descoberta do ovo de Colombo, já que o imperador romano Marco Aurélio, por volta do ano de 180 d.C., escreveu que o seu bisavô, Catilius Severus, dizia que “com bons professores se deve gastar largamente”.

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