Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
O índice do IDEB e os resultados do RN
Em uma rápida síntese, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007, agregando em um só indicador, medido de 0 a 10 a interação de duas dimensões: a qualidade da educação através do fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações, assim considerado o calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e das médias de desempenho do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica.
A educação básica compreende as modalidades do ensino fundamental e do ensino médio, de responsabilidade preferenciais de dois entes federativos. Municípios e Estado, portanto o índice serve para a execução das políticas e programas públicos que devem ser executados. Quando o índice se reitera de forma baixa, deve haver no mínimo uma avaliação global e responsável.
A educação brasileira na Constituição da República, não é demais asseverar que é direito da todos e dever do Estado e da Família, e incentivada e promovida pela sociedade em conformidade com o Art. 205 e Art. 134 da Constituição Estadual, revisada pela atual legislatura com muita eficiência e na educação, repetindo quase na integralidade os dispositivos da Constituição Federal, base do Estado Democrático de Direito.
Este ano foi encerrado mais um Plano Nacional da Educação, previsto para um lapso de tempo de dez anos, e com metas estabelecidas, embora não cumpridas, sendo um exemplo que deve ser enfatizado a erradicação do analfabetismo, que chega a atingir no país em média um índice de 10% (dez por cento) sendo maiores no Nordeste, quando se tem uma sociedade completamente gráfica.
Os índices do IDEB são desafiadores para o Estado do Rio Grande, incluindo os Municípios e as Escolas de natureza privada, portanto, ficar na polarização de quem é o culpado, jogando a responsabilidade no governo tal ou qual, não soma nada, não passa de populismo inconsequente, e não se vai ao cerne da questão que é bem mais ampla, do que meras acusações ou propaganda.
Neste sentido, diante do desiderato profissional com os Municípios, colocaria alguns parâmetros para a discussão. Em primeiro lugar é preciso se vencer o analfabetismo crônico, diminuindo as desigualdades sociais, as vulnerabilidades da pobreza absoluta, para as famílias contribuírem, como dever explicito nas Constituições com a educação formal, no reforço escolar dentro de casa, criando um ambiente favorável ao ensino/aprendizagem e a educação, devendo as municipalidades reforçar e transformar para melhor a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na atualidade bastante fragilizada.
O Estado sair da educação fundamental para os Municípios ocuparem os espaços aumentando os créditos financeiros e orçamentários do FUNDEB, e se voltando exclusivamente para o ensino médio e profissional, para inserir os educandos na cidadania e no mundo do trabalho com a dignidade social, como dimensão do desenvolvimento com sustentabilidade.
A criação da governança com a cidadania e sociedade civil para educação e esmero na educação em tempo integral, garantindo os programas transversais, melhorias nos prédios escolares e complementariedade das disciplinas já definidas no âmbito do Estado e iniciado a ser implementado pelas municipalidades, dando o suporte necessário a melhoria da qualidade do ensino/aprendizado.
A valorização do magistério, com a implementação do piso nacional de salário, com política permanente de formação e qualificação técnica, inclusive com as progressões e promoções dentro da carreira, criando as condições objetivas para os profissionais se dedicarem por completo a educação e sua qualidade no ensino/aprendizagem.
A execução de concurso público para os profissionais do magistério, tanto no Estado, como também, nos Municípios, acabando a onda clientelista dos contratos por prazo determinado para os profissionais de magistério, como vem acontecendo principalmente nos Municípios. Alguns concursos vêm acontecendo pelo controle fiscalizador do Ministério Público e outros poucos espontâneos da iniciativa dos gestores públicos municipais.
A execução da democratização da gestão das escolas, com participação ativa, dando oportunidade a formalização dos conselhos de escolas e de efetuarem um maior controle da educação escolar, como também, dos conselhos municipais de educação e do FUNDEB. Obrigando ainda os gestores ao dispêndio mínimo de 25% na execução dos orçamentos municipais, com fiscalização severa e sem perdão do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Aqui, em “síntese apertada”, para ser publicada em um Portal da mídia social, não se pode esgotar toda a temática, embora seja uma contribuição vivida na gestão pública do desiderato profissional, e lembrando a constatação do esforço e boa vontade dos muitos profissionais da educação, que buscam incessantemente melhorias e compromissos com todos os segmentos para alavancar o desenvolvimento da educação para os desafios da contemporaneidade que são muitos, pois é chegado o momento do Estado e os Municípios, convocando a UNDIME/RN, FEMURN, a academia e outras instituições, um grande congresso e encontrar soluções que possam ser consensuais e duradouras para um Projeto de Estado.
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