Evandro Borges

Advogado e especialista em gestão pública.

Os lixões a céu aberto e o turismo potiguar

Os lixões a céu aberto é uma dura realidade de muitos Municípios do Estado. Durante esta semana foi colocada a situação do Município de São Miguel do Gostoso, nas mídias sociais, um dos locais mais procurados no turismo receptivo potiguar. Ainda não conseguiu resolver a situação que degrada o meio ambiente e provoca danos para a qualidade da vida.

Há Municípios com condenações em ações civis públicas, em fase de execução, e mesmo assim, ainda mantém o lixão ao céu aberto, alguns já estão com problemas óbvios para os gestores, podendo perder os cargos públicos, os direitos políticos, ficarem inelegíveis, sofrerem pesadas multas nos seus subsídios. Em algumas municipalidades, apenas atenuaram o problema conduzindo a coleta do lixo para aterros sanitários até ao Estado vizinho da Paraíba, propriamente para o Município Guarabira.

A pergunta que está na ordem do dia, diz respeito até quando o turista vai aceitar ir para locais, que não cuidam do meio ambiente, e provocam degradações, e sequer tem um Plano Municipal para o tratamento dos resíduos sólidos? Pode-se até aumentar a questão da seguinte forma. Até quando vai ser possível fazer turismo receptivo com os Municípios que não recolhem adequadamente os resíduos sólidos e o esgotamento sanitário?

A situação da praia de Areia Preta é uma demonstração desta situação, sempre aparecendo como local impróprio para banho, quando condomínios de alto luxo estavam poluindo a praia, aparentemente de modo doloso. Não é o bastante constatar a situação inadequada para os banhos, de forma contumaz e reiterada, embora importante, acrescente-se que é preciso buscar soluções que sejam duradouras.

O turismo potiguar é todo fundado no lazer, na beleza das praias, nos bons hotéis e pousadas, na rica gastronomia, nos seus principais polos, como são os casos de Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso, portanto, o meio ambiente preservado, sem degradação e que não coloque em risco a saúde pública é fundamental para continuidade do turismo receptivo que mantém uma excelente cadeia produtiva, gerando empregos formais, postos de trabalho, distribuição de renda e um forte empreendedorismo.

O Rio Grande do Norte avançou com a interiorização do turismo, um dos maiores marcos são: Santa Cruz com o turismo religioso; Mossoró com a festa junina com características próprias, tentando concorrer com os polos de Campina Grande e Caruaru; e as Serras potiguares, estando incluídas Martins, Santana e do Agreste Potiguar capitaneada por Serra de São Bento, quando foram incluídas no Mapa do Turismo e institucionalizadas as IGR/Associações.

As IGRs aconteceram por uma articulação da SETUR e decisão política do Governo do Estado, chegou a contratar uma consultoria específica – START Consultoria Técnica Ltda que entregou a criação de onze (11) associações de governança turística, algumas delas já alcançaram um ano de funcionamento, estando todas em processo inicial, e com desafios enormes a serem conduzidas, um deles será a elaboração dos seus planos desenvolvimento turístico a ser construídos em consensos entre os Municípios participantes.

Deste modo, o meio ambiente sem degradação, sem lixões a céu aberto, com esgotamento sanitário adequado poderá conduzir um aumento do turismo receptivo, pois são exigências da contemporaneidade, que se encontram na ordem do dia, principalmente no Rio Grande do Norte, que está fundamentado no lazer, na beleza das praias, e no belo e atraente paisagísticos das Serras, com suas caminhadas em trilhas ecológicas.