Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
A volta das questões municipais
No desenvolvimento do trabalho profissional tenho percorrido os Municípios. A pauta das eleições municipais, mesmo ainda com algumas festas comemorativas marcadas a serem realizadas, e agora as discussões mais restritas aos agrupamentos, voltam as discussões sobre as eleições das Câmaras Municipais ganhando a ordem do dia com muitas articulações. O Projeto de Lei Orçamentário, as reformas administrativas e as transições estão permeando os debates.
As eleições municipais de 2024 estão ficando para os analistas políticos, blogs, portais e grande imprensa, para os partidos políticos nas suas instâncias de deliberação, para os grupos políticos que conversam e dialogam sobre os resultados. As lições que foram produzidas, o novo cenário que resultou das eleições. As possíveis candidaturas vindouras, as alianças que poderão ser construídas e o resultado das Federações.
Algumas pautas interessantes e compromissadas com o desenvolvimento do Estado e dos Municípios já estão sendo colocadas. Como é o exemplo da Ruraltur que vai acontecer na sua 20º edição em Currais Novos nos dias 21 a 23/11/24. Os Municípios que estão no Mapa do Turismo e já organizados nas IGRs devem participar, pois o chamamento da Secretaria de Estado do Turismo, encaminhado pela própria titular da pasta, Solange Portela é forte, significativo para a dimensão do evento e a interiorização do turismo no Estado.
A 2ª Feira da Agricultura Familiar nos dias 7 a 9/11/2024 a ser realizada no Centro Administrativo do Estado, articulado pela SEDRAF com a participação das cooperativas, associações e produtores, com promoção cultural, também vem chamando atenção, pela importância do segmento para a garantia da segurança alimentar e nutricional para as famílias potiguares, e pela importância das iniciativas no setor com a possibilidade da mecanização e do vulto que tomou a produção do algodão agroecológico.
As comissões de transição administrativa em face da alternância do poder, própria do Estado Democrático de Direito, já abordado aqui no espaço da coluna na semana passada, com os seus marcos legais, e até cartilha elaborada pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado, algumas em pleno curso, outras ainda, marcando as primeiras reuniões, e até resistências de alguns Prefeitos estão rendendo discussões e sendo motivos de tema, principalmente no âmbito das assessorias.
O Projeto de Lei Orçamentária vem entrando em pauta nas Câmaras Municipais, com as tradicionais audiências públicas, deixando todos os segmentos ativos nas interlocuções, sendo a matéria da maior importância no momento final da legislatura, que será deliberada para execução no próximo ano, primeiro ano do novo governo, portanto, deverá acontecer em algumas municipalidades debates acalorados.
No meio do cenário das discussões sobre o orçamento vindouro, também, está encartado os debates sobre a eleição das Mesas Diretoras das Câmaras, em face dos novos eleitos, com muita renovação de mandato, uma vez que as articulações estão em pleno curso, para ver quem vai dirigir o Poder Legislativo Municipal, tanto nos aspectos da elaboração legislativa, da fiscalização e da administração na orbita da Câmara Municipal.
As reformas administrativas serão consequências das transições, das realidades das contas públicas, das necessidades administrativas, da ênfase a ser dado pelos gestores nos marcos das novas governabilidades e prioridades, dentro da correlação de forças nas Câmaras, iniciando as possibilidades de diálogo para garantir a governabilidade que tanto interessa aos gestores e a sociedade.
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