FINALMENTE, o Conselho Cultural de Parnamirim

 

Isso é histórico! Pela primeira vez vai acontecer uma eleição para o Conselho de Cultura em Parnamirim. Trata-se de uma das instâncias mais importantes para implantação do Sistema Municipal de Cultura no município com função consultiva e deliberativa, formado por representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de eleição e representantes da Prefeitura Municipal por meio de indicação. Tem o objetivo de unificar as demandas dos trabalhadores da cultura encaminhando-as ao poder público além de acompanhar o desenvolvimento das políticas culturais adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura e verificar o alinhamento dessas leis com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura-SNC que, por sua vez, faz parte de um conjunto de exigências pactuadas pelos entes federativos (Município, Estado e União) através do Sistema Nacional de Cultura que garante o repasse de recursos do governo federal para fomentar a cultura brasileira pelos próximos anos.

 

No entanto, para receber esses recursos cada município brasileiro se compromete, como contrapartida, a instituir seus sistemas municipais de cultura até o dia 31 de Dezembro de 2024, ou seja, promover a institucionalização ou readequação das leis já existentes, criando o que chamamos de “CPF da CULTURA” (abreviatura que significa Conselho, Plano e Fundo, respectivamente) e , trata-se de uma das  principais exigências de implementação do Sistema Nacional de Cultura, como forma de garantir que os recursos alcance os trabalhadores brasileiros, principalmente àqueles que estão na ponta da cadeia produtiva da cultura.

 

Em função de suas características democráticas de transparência, em vários municípios brasileiros, os trabalhadores da cultura estão encontrando enormes dificuldades de implantar os seus Sistemas de Cultura. Em Parnamirim, apesar da existência da lei 1480/2010, que previa a eleição para conselheiros culturais, foi a partir da realização do Fórum Municipal de Cultura em dezembro de 2022 e a participação no edital da Lei Paulo Gustavo no ano subsequente, que os artistas da cidade perceberam que as discrepâncias entre os diálogos apresentados aos trabalhadores da cultura nas reuniões e nas ações desenvolvidas da Semuc, estavam em plena dicotomia com os princípios de transparências exigidos pelo SNC para aplicação dessas leis culturais executadas atualmente e, por isso, passaram a exigir a parte que lhes cabe, que é a eleição do conselho e participação da sociedade civil nessas decisões na cultura local. 

 

Só pra relembrar, os pareceristas contratados pela Prefeitura para analisar os projetos no edital da Lei Paulo Gustavo de Parnamirim classificaram proponentes que não eram da cidade, sem nenhuma experiência na cultura, como é o caso de uma “Sacoleira”, que apesar do meu respeito por ser uma profissão digna como qualquer outra, foi a proponente que ganhou o prêmio máximo para produzir um longa metragem, sem apresentar nenhum expertise no segmento de áudio visual. O fato é que até hoje não sabemos, e provavelmente não iremos saber, se isso ocorreu por falha técnica ou por má fé de quem analisou e conduziu a execução desse edital. 

 

Como diz o ditado: “dos males o menor”, o sinistro, entretanto, demonstrou toda capacidade de união dos artistas que através de uma ampla mobilização junto a imprensa e com repercussão negativa conseguiram barrar parte desse abusos cometidos. Vale salientar, portanto, que essas arbitrariedades detectadas são reflexos de um sistema vicioso, incapaz de enxergar as necessidades de quem lida cotidianamente no cabo da enxada da cultura e motivo pelo qual a formação do conselho municipal de cultura foi exacerbadamente ignorado durante esses 14 anos após a promulgação da lei 1480/2010, em Parnamirim. 

 

A eleição do primeiro conselho municipal de políticas culturais é uma vitória para toda sociedade, resta saber se os eleitos para o conselho estarão dispostos a enfrentar esses desafios que a função exige e se a recíproca é verdadeira através das promessas de “mudança” tão replicada entre os eleitos para a nova gestão municipal de Parnamirim em 2025. 

 

AGENDA CULTURAL POTIGUAR NOTÍCIAS

 

12/12 – 11h30 – Roda de Choro da UFRN – Centro de Convivências da UFRN/Potilândia;

12/12 – 19h – Quinta Que Te Quero Samba – Bar da Nazaré/Centro de Natal;

12/12 – 20h – Ensina-me a fazer arte – Casa da Ribeira/Ribeira;

12/12 – 20h – Quinta do Coco – Carrancas Bar/Pium;

12/12 – 20h 30 – Choro Didático nas Escolas – Estação das Artes/Mossoró(RN)

13/12 – 19h – Salada Sonora – Sempre Rock Bar/Ponta Negra;

13/12 – 20h – Choro do Caçuá – Mahalila Café/Potilândia;

13/12 – 20h – Gabriela Vaz e Leandro Ayan – Carrancas Bar/Pium

13/12 – 20h – Joy Bay canta Tim Maia – Cervejaria Resistência/Ponta Negra;

13/12 – 20h – Show: Toca em Casa com Pedro Renovato – Bardallos/Centro de Natal

14/12 – 09h – Chorões do Seridó – Casa do artsão do Seridó/Caicó(RN);

14/12 – 16h – 1ª Caminhada Raulseixista/Palácio dos Esportes/Petrópolis;

14/12 – 19h – Mister Nostalgic - Sempre Rock Bar/Ponta Negra;

14/12 – 20h – Potigroove – Carrancas Bar/Pium;

14/12 – 17h – Samba de Arruar com Josy Ribeiro – Largo da Rua Chile/Ribeira;

15/12 – 12h – Samba e Feijoada com Edja Alves – Carrancas Bar/Pium.

 

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