Evandro Borges
Advogado e especialista em gestão pública.
A governança e as institucionalidades
No âmbito das municipalidades a governança para o enfretamento dos desafios da contemporaneidade é mais que necessário. A governança é a garantia da interação do Poder Público através de seus representantes, da sociedade civil, empresas e cidadania com o objetivo de garantir a execução das políticas e programas públicos, de ações, planos de desenvolvimento que gerem riquezas e distribuição de renda.
Instituir um ambiente e cenário de governança é preciso do desejo político de todos os protagonistas do meio municipal, com uma ação política articulada do Poder Público, mantendo unidade no propósito da governança com muita capacidade para o diálogo, uma vez que os recursos estão escassos, diminutos para os desafios e com uma opinião pública exigente, principalmente, através das mídias sociais.
Os desafios para o desenvolvimento exigem o enfretamento das questões de ordem ambiental, incluindo os resíduos sólidos e todos as dimensões do saneamento, da elaboração do plano diretor e execução de suas metas, com a consequência da elaboração do código de obras, de parcelamento e utilização do solo, da regularização fundiária, da resolução da infraestrutura, de uma administração eficiente com os custos/benefícios, capaz de iniciativas, e da incorporação das inovações tecnológicas e do alinhamento regional.
As institucionalidades que possam contribuir com o Poder Público em muitas municipalidades precisam ser incentivadas e constituídas, para que atuem com autonomia e independência, e não sejam meros “apêndices” do poder público sem nenhuma capacidade. Os gestores não precisam ser temerosos, devem atuar com transparência, ética, sem tentativas de cooptação, embora fomentem um diálogo permanente com as instituições ou no campo dos conselhos, fóruns e conferências.
Nos Municípios tem muitas vocações e potencialidades, muito espaço para uma participação ativa, geradora de pertencismo e possibilidades da realização de muitas atividades, seja na área urbana ou meio rural, mesmo no semiárido e no bioma da caatinga com culturas permanentes consideradas de sequeiro, como é o caso do algodão agroecológico que vem sendo conduzido em outros parâmetros, como também, uma possível retomada da cultura do sisal para fazer frente as ligas de plástico que tanto mal tem provocado ao meio ambiente e a vida no planeta, sem faltar com um melhor aproveitamento das águas, seus mananciais e reuso.
Os segmentos do tecido social precisam reduzir suas diferenças, buscar consensos, e partir para a estruturação organizacional, como por exemplo o comércio, que pode merecer a contribuição do Poder Público e dos atores que estão presentes na interiorização. O turismo no seu amplo leque de segmentos, sendo um exemplo o artesanato nas suas diversas tipologias que todas as municipalidades tem vocações e potencialidades, podendo, ser melhor organizado em associação e cooperativa.
A estruturação social com empreendedorismo nos mais diversos setores, sendo capaz de alavancar a captação de recursos públicos e privados disponíveis nos agentes financeiros ou cooperativas de crédito, precisando mesmo, de organização legal, para uma atuação mais coletiva e em benefício da comunidade, transformadora da realidade, agregadora e inclusiva, para garantir a dignidade humana nas cadeias produtivas, absorvendo as oportunidades, podem assim gerar ocupação e renda.
A governança precisa de uma gestão que atue com agilidade, capaz, experiente, de muitas vivencias, dialógica, definidora de prioridades, principalmente nos arranjos institucionais e no arcabouço jurídico para dar segurança aos investimentos, pois precisamos utilizar o Estado Democrático de Direito para alavancar os processos de desenvolvimento local e regional, pois os dispositivos e diplomas legais já existem, que vem sendo construído por gerações, dentro da pluralidade e da alternância de poder.
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