Nota dos Policiais Antifascismo no RN sobre inquérito aberto por promotor

21/04/2020


 
Nota dos Policiais Antifascismo no RN:
 
Afasta de mim esse cálice ...
 
Entre considerando e mais considerandos o Ministério Público do RN através do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Penitenciário determinou à Delegada Geral de Polícia, que, nas palavras do Promotor de Justiça Wendel Bethoven no Procedimento Preparatório nº 117.2020.000071: "determine a instauração de inquérito policial destinado a investigar se a autoproclamada “Brigada Antifascista” constitui, ou não, uma organização paramilitar ou milícia particular destinada a cometer qualquer crime previsto no Código Penal e, em caso positivo, quem são os seus organizadores, integrantes e/ou financiadores, informando a este órgão do MPRN, em 5 (cinco) dias, o número do inquérito e a autoridade policial que o presidirá"
 
Além disso o Supracitado representante do Ministério Público recomenda discricionariamente à Delegada Geral de Polícia Civil o afastamento do membro do Movimento Policiais Antifascismo, Pedro Paulo, indo além, recomendando à Governadora do RN, que discricionariamente, afastem de todos os seus cargos os servidores que integram o Movimento Policiais Antifascismo no RN, por possível crime a ser apurado. O Promotor remeteu ainda os autos ao Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado do MPRN. O Ministério Público acrescentou ainda que - as organizações paramilitares e milícias particulares constituem, em verdade, um risco para o regime democrático, especialmente quando atuam com motivação política, em qualquer campo ideológico, não importando se os são integrantes são militantes de direita, esquerda ou qualquer outra. As ideias de “polícia política” e de “patrulhamento ideológico” é completamente contrária à noção mais básica de regime democrático de direito e, por isso, devem ser reprimidas com vigor e presteza.
 
Em virtude dos últimos acontecimentos em que assistimos perplexos aglomerações na última carreta acontecida em Natal, em flagrante descumprimento da recomendação anterior do próprio Ministério Público do RN, vindo de dezenas de vídeos que nos chegam de descumprimento de Decretos Governamentais e de cometimento de Crimes contra a saúde pública, previstos no art. artigos 267, 268 e sobretudo de faixas e pedidos pela volta do AI-5, o que atenta contra a Democracia e a Constituição, portanto crimes graves, inclusive com o apoio de pelo menos um policial militar reconhecidamente de Direita e ex- candidato a Vereador. Nos surpreende o fato de não haver menção alguma aos descumprimentos flagrantes das leis e a falta de atitude dos agentes policiais presentes.
 
Por tudo isso, encontramo-nos no dever moral de fazer alguns esclarecimentos:
 
1. Nós compomos orgulhosamente um movimento nacional anti-mílicia, para deixar bem claro nosso posicionamento, conforme inclusive pode ser visto em nosso MANIFESTO, que é público, bem como nos pronunciamentos de nossos representantes. Somos críticos ao fazer justiça com as próprias mãos, defendemos a Lei e o Estado DEMOCRÁTICO de Direito, sem vírgulas.
 
2. Não é e nem será a última vez que tentarão criminalizar um movimento social neste País, pois é isso o que somos, um momento onde as pessoas participam pelas ideias, pelas propostas, por uma segurança pública melhor, mais cidadã e justa.
 
3. Nossa atuação quanto a Mega Carreata pela disseminação do COVID-19, que aconteceu em Natal e Mossoró, foi no sentido de trazer a toda a possibilidade de infrações previstas nos Decretos Estaduais que versam quanto as medidas preventivas ao Coronavírus, bem como de crimes contra a saúde pública e contra vidas . Deixamos claro que, ao mesmo tempo em que o Ministério Público do RN se ocupou atacando nosso movimento, há diversos vídeos correndo nas redes sociais e que chegaram ao nosso conhecimento, de diversas infrações, e praticadas de forma reiterada inclusive na frente de Policiais.
 
4. Nos pautamos pelo respeito às leis e o respeito à vida. Entendemos que a realização dessa carreata e ao que a mesma se propõe é um absurdo, e sabíamos dos riscos que também fossem descumpridas normas que se relacionam ao bem-estar, saúde e vida de todos, visto que a vida é o maior bem tutelado no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Tanto que se realizaram, e fizemos nossa parte, alertando, recebendo materiais de várias pessoas indignadas com esse espetáculo horrível, e vamos encaminhá-lo, para que dessa vez, as autoridades competentes façam também sua parte, nós enquanto movimento estamos atentos e informamos o que nos é repassado, a outros cabem tomar as providências e tomara que também para eles o centro seja salvar vidas.
 
Por vidas, pela Democracia e pela Dignidade Humana, nem um passo atrás! Em tempo, encaminharemos formalmente todo o material que nos chegou para que na mesma tenacidade as autoridades possam verificar ilegalidades. Nosso respeito às instituições democráticas, diferentemente do Presidente da República que hoje saiu às ruas para atacá