Diretor da Anoreg/RN fala sobre lançamento de cartilha para auxiliar cartórios

14/07/2020

Por: REDAÇÃO DO PN
O diretor da Anoreg-RN Francisco Fernandes foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias e falou sobre o lançamento da cartilha de Regularização Urbana, que regula funcionamento de cartórios.
 
"A Corregedoria Geral de Justiça lançou no dia 6), às a cartilha Regularização Fundiária Urbana para facilitar a execução dos atos de cada cartório no estado. O lançamento foi em videoconferência com a participação de 14 cartórios do Rio Grande do Norte. O documento busca apoiar as serventias extrajudiciais com esclarecimentos didáticos e modelos práticos para auxiliá-las nesta atividade registral", disse.
 
Fernandes assinalou que no Brasil, a maioria dos imóveis urbanos não são regularizados e tal situação de informalidade impede o exercício pleno do direito a moradia, uma vez que não há segurança na posse do bem e seu valor de mercado é bastante reduzido.
 
Em 2017, foi editada a Lei Federal nº 13.465 com o objetivo de aprimorar a política de regularização fundiária urbana (Reurb), prevendo mecanismos e ferramentas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a ordenação territorial e titulação de seus ocupantes.
 
Assista a entrevista e o programa no vídeo abaixo e também pelo Facebook, aqui: https://www.facebook.com/jornalpotiguarnoticias/videos/1191657734528181/