Conselho de Psicologia: Necessidade de fortalecer Rede de Atenção Psicossocial

28/01/2021


 
 
 
No último dia 17, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) levou milhares de estudantes à uma reflexão sobre O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira. Sobre o assunto, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN), chama atenção para a necessidade de investimentos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), que vem sofrendo subfinanciamento e manobras políticas desde 2017.  
 
A autarquia lembra de retrocessos no campo da saúde mental ocorridos nos últimos quatro anos, destacando decretos, portarias e resoluções que permitiram o uso de aparelhos de eletrochoque e o internamento de crianças e adolescentes, assim como o financiamento das comunidades terapêuticas, instituições de caráter asilar, que pregam a abstinência no tratamento de pessoas que sofrem transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
 
Segundo o Conselho, a mais recente manobra do Governo Federal, foi a intenção de revogar 99 portarias da atual Política de Saúde Mental, visando o fechamento de programas de saúde mental e o retorno de práticas que remetem ao tratamento em manicômios - instituições que foram fechadas de forma progressiva no país após a Reforma Psiquiátrica em 2001. “Foram constatadas condições precárias de saúde e higiene nesses lugares, além de maus-tratos e torturas” afirma Carlos Feitosa, membro do CRP-RN, que também atuou no fechamento de hospitais psiquiátricos do Recife entre 2010 e 2017.
 
Comunidades terapêuticas
 
De acordo com o CRP-RN, as chamadas “comunidades terapêuticas” visam ocupar o espaço deixado pelos manicômios. Um relatório de uma Inspecção Nacional em Comunidades Terapêuticas, realizada em 2017 pelo Ministério Público Federal (MPF), Conselho Federal de Psicologia (CFP), e outras instâncias, descreve violações aos direitos humanos nessas instituições.
 
“Querem instituir essas práticas dentro da RAPS, além de aumentar repasses financeiros para autorizar procedimentos “terapêuticos” com base numa pauta moral-religiosa-financeira; negando a ciência e dignidade humana para milhões de usuários da Rede”, afirma Feitosa.
 
O órgão demostra preocupação com a troca de gestores em cargos-chave do Ministério da Saúde, como a Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, que foram substituídos por gestores que dirigiram hospitais psiquiátricos com histórico de violações de direitos humanos. “Precisamos defender a RAPS porque defendemos o SUS.  O ataque não é só à RAPS, mas aos avanços da própria Reforma Psiquiátrica Brasileira, processo histórico contemporâneo à criação do SUS e parte importante deste”, argumenta.
 
Ele destaca que a Rede precisa ser fortalecida sobretudo no contexto da pandemia, pois efeitos no campo da saúde mental serão sentidos de médio a longo prazo. “Os efeitos do isolamento social e tantos outros, irão se somar ao montante dos usuários que já são acompanhados. Esse dado mostra a urgência em se ter uma RAPS forte e funcionando”, enfatiza.
 
RAPS e a Reforma Psiquiátrica
 
A  RAPS constitui em unidades territorializadas, próximas das comunidades, como é o caso das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e se estruturou no país após o avanço da Lei 10.216 de 2001, uma conquista de movimentos da luta antimanicomial.
 
 A lei instituiu a Reforma Psiquiátrica Brasileira, com o fechamento de manicômios e hospitais psiquiátricos, considerados pelo CRP como “verdadeiros asilos e depósitos de pessoas com transtornos mentais”, que eram privadas de liberdade e submetidas ao tratamento desumano.
 
O Conselho defende as conquistas que possibilitaram a mudança nas práticas terapêuticas, com o surgimento de novas técnicas e tecnologias no campo da saúde mental, a partir de uma perspectiva biopsicossocial; com estratégias de reinserção e reabilitação das pessoas com sofrimento mental na sociedade.
 
 “Vimos uma mudança contundente na organização da rede assistencial de saúde mental: o estabelecimento de serviços extra-hospitalares territorializados nas comunidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência e a articulação desses serviços com os demais serviços do SUS, da atenção básica à hospitalar”, argumenta o representante do Conselho.