Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP da redução e suspensão de salários

10/08/2021


 
O texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores  foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça (10)  por 304 votos a 133. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
 
O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado; e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista.
 
Christino Aureo manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
 

Fonte: Vanessa Lippelt / Congresso em Foco