Governo regulamenta produção de queijos artesanais do RN

19/11/2021


 

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do queijo artesanal, a governadora do estado, Fátima Bezerra, assinou na tarde desta quinta-feira (18) um decreto que altera a Lei Estadual n° 10.230 (07-08-2017), a chamada Lei Nivardo Mello. O ato governamental regulamenta a produção e a comercialização de queijos e produtos lácteos do Rio Grande do Norte. A cerimônia ocorreu no espaço Agência Sebrae Festa do Boi, juntamente com o lançamento do “Documentário de Queijos Artesanais” e do “Caderno de Boas Práticas de Produção para o Queijo Artesanal Potiguar”, uma edição do Sebrae.

Além da assinatura do decreto e do lançamento dos materiais produzidos pelo Sebrae-RN, o público também pôde conhecer mais informações sobre o selo ARTE. A iniciativa do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) permite que produtos, como os queijos artesanais possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, o que representa um importante avanço para os produtores de leite e derivados.

Durante o evento, o diretor técnico do Sebrae-RN, João Hélio Cavalcanti, reforçou a atuação do Sebrae como um importante agente de capacitação, iniciativa fundamental diante dos desafios existentes na cadeia produtiva. “Com o Caderno de Boas Práticas de Produção para o Queijo Artesanal, por exemplo, queremos contribuir com a qualificação dos produtores do nosso estado de forma que eles possam produzir com mais confiança”. Os próximos passos devem acontecer em torno da expansão da comercialização do queijo produzido no Rio Grande do Norte em outros estados.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva do leite para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Temos plena consciência que o desenvolvimento do nosso Estado passa pelo fortalecimento dos pequenos produtores e do setor agropecuário no geral. Por isso esse momento hoje é tão importante”, avaliou.

Para a governadora, com a publicação do decreto, os produtores de leite e derivados do Rio Grande do Norte poderão de fato usufruir da Lei Nivardo Melo, que beneficiará mais de 300 queijeiras em todo o estado. “Em um trabalho conjunto, conseguimos tirar do papel e colocar em prática ações que irão de fato beneficiar os pequenos produtores”, afirmou.

Lei Nivardo de Mello

Proposta pelo deputado estadual Hermano Moraes (PMDB), a Lei recebeu o nome de Nivardo de Mello, um dos mais importantes fabricantes de queijos artesanais de Caicó, fundador da Fazenda Beleza.

Para o deputado, que também esteve presente no espaço, a lei vem trazer uma maior segurança ao pequeno produtor, e agora, com os ajustes realizados em conjunto com produtores, Sebrae e outras instituições, será ainda mais representativa. 

Também estiveram presentes no evento, o presidente da ANORC, Marcelo Passos, o Secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN,  Guilherme Saldanha, o Secretário Extraordinário de Projetos e Metas de Relações Institucionais do RN, Fernando Mineiro, e o  diretor-geral do Idiarn, Rodrigo Maranhão, dentre outras autoridades estaduais.