Câmara Municipal de Parnamirim aprova lei que cria Dia do Combate a Violência Política contra a Mulher

05/05/2023 14h55

Para além das barreiras históricas para se eleger, as mulheres também enfrentam muitas dificuldades para manter os cargos conquistados. Atenta a essa problemática, a Câmara Municipal de Parnamirim, através do Projeto de Lei proposto pela vereadora Fativan Alves, aprovou a lei que comemora anualmente o Dia do Combate a Violência Política contra a Mulher, em 14 de março.

O objetivo do projeto de lei é prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres. Por exemplo, de acordo com o levantamento realizado pela organização Terra de Direitos e Justiça Global, as mulheres representam apenas 13% dos cargos eletivos de todas as esferas (municipal, estadual, federal) políticas no Brasil, sendo que 51,8% da população brasileira é composta por mulheres.

Esse levantamento mostra claramente a baixa representatividade e participação feminina na política. Para começar a mudar essa realidade, a lei vai estimular o hábito de conscientização para o enfrentamento de ações como: violência psicológica, ameaças, xingamentos, descrédito intelectual e questionamentos aos atributos físicos das mulheres, através de políticas públicas municipais que devem ser planejadas e executadas em parceria com as Secretarias de Educação, Cultura, Segurança e de Desenvolvimento Social e do Trabalho. 

"Como vereadora em Parnamirim gostaria que todos os grupos sociais fossem representados, incluindo as mulheres. Para isso, precisamos estabelecer leis que incentivem o respeito as mulheres em ambientes que os homens encontram-se em maioria. Eu mesma já senti na pele essa violência em ambientes políticos, como por exemplo, ser interrompida frequentemente em minha fala, ser questionada sobre minha vida privada, e desvalorização do meu trabalho”.

A data escolhida, 14 de maio, é uma homenagem a socióloga e política brasileira Marielle Franco

Fonte: Ascom