“O sistema processual deve resolver as demandas em tempo socialmente tolerável”, afirma advogado dr. Luiz Gomes

29/06/2023 20h29

A morosidade nas demandas processuais em todo o país vem ampliando o debate entre especialistas da área. Para alguns, os entraves se dão pela alta busca da população aos meios judiciais, para outros, o grande número de profissionais da advocacia atuando no mercado favorece esse crescente aumento nos processos judiciais, o que promove um acúmulo, e por sua vez, em alguns casos, o Poder Judiciário no Brasil não possui estrutura adequada para atender tais judicializações.

Para o advogado, especialista em Ciências Jurídicas e Sociais, doutor Luiz Gomes, um sistema processual saudável é aquele que consegue resolver as demandas judiciais em tempo socialmente tolerável. Isso quer dizer que o processo deve seguir os ritos garantindo a preservação dos direitos de quem busca pela justiça, sem que os trâmites lhe provoquem algum tipo de dano devido aos atrasos.

O especialista lembra que o processo, desde os idos tempos de nosso Patrono Rui Barbosa, vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, ao ponto de repetidas vezes afirmar, já à sua época, e celebrizar a frase: "A justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", destaca.

Para o doutor Luiz Gomes, a missão do Poder Judiciário é fazer valer a norma constitucional dando celeridade na efetividade das suas decisões. Mas, deve-se reduzir o número de recursos e de instâncias, que é papel do Poder Legislativo.

“Portanto, não se trata de buscar culpados pela morosidade, mas encontrar meios de eficácia dos princípios constitucionais da celeridade e da boa e rápida prestação jurisdicional”, ressalta.

O advogado finaliza ressaltando que é papel do advogado exigir o cumprimento dos fundamentais princípios da Lei Magna, e assegurar o respeito e a valorização da dignidade humana como instrumento de realização da cidadania plena na vida cotidiana e nas lides processuais.

Fonte: Da Redação do PN, Marclene Oliveira