Decisão da Ordem dos Advogados de Portugal causa surpresa entre especialistas da área jurídica

06/07/2023 17h03

O Conselho da Ordem dos Advogados de Portugal, em decisão abrupta, encerrou nesta quarta-feira (05/07), o Acordo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal. O referido acordo previa a inscrição tanto de advogados brasileiros, quanto portugueses, para a atuação em ambos os países.

Para o advogado Luiz Gomes, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, a decisão afeta não só dois países e que é preciso retomar o diálogo e reaver a decisão, até para não afetar a quem ainda esperava se inscrever na instituição.

Ele destacou sobre a manifestação do presidente do Conselho Federal no Brasil, Beto Simonetti.

“O presidente se manifestou sobre o assunto, e já afirmou que vai retomar o diálogo para resgatar, revalidar e manter esse acordo de reciprocidade que prejudica não só Brasil e Portugal, mas também outros países da língua portuguesa que participam desses convênios”, destacou.

Luiz Gomes ainda lembrou que que a advocacia brasileira é uma das mais preparadas do mundo.

“Temos um exame da ordem rígido, com escolas que formam grandes advogados por todo o país, portanto, bastante qualificada”, pontuou.

Ele disse ainda que se faz importante a classe estar antenada e preparada para debater sobre essa importante decisão.

“Vale destacar que a previsão legal da reciprocidade é prevista no estatuto da OA, e tal medida pode ser questionada se tem amparo legal sem a devida aprovação pela Assembleia Geral da OA e sem ser efetivada a alteração legislativa”, finalizou.

Fonte: Da Redação do PN, Marclene Oliveira