Especialista Aderson Barros explica tudo sobre Reforma Tributária durante participação no PotyCast desta quarta-feira (12)

12/07/2023 14h54

Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, dia 07, a Reforma Tributária (PEC 45/19), ainda precisa passar pela apreciação do Senado. Para explicar o que trata a reforma e esclarecer dúvidas sobre as mudanças que ela propõe, o PotyCast de hoje, 13/07, trouxe o Professor Aderson Barros, colunista do Potiguar Notícias e especialista em Legislação Tributária.

Aderson Barros falou sobre as mudanças que a reforma propõe tanto em nível Federal, quanto em nível Estadual. Explicou sobre a unificação e sobre a junção de impostos e lembrou que a reforma não entrará em vigor de forma imediata, mas que será aplicada somente a partir de 2026, com um período de modulação até 2033.

“Esse lapso temporal entre a aprovação e sua efetiva implementação se dá devido a elaboração das Leis Complementares necessárias à normatização da reforma”, explicou Aderson.

O professor esclareceu ainda como se dá o processo de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC, justificando o motivo do longo período entre sua proposição até que seja finalmente sancionada pelo Presidente da República.

Se você também está preocupado e tem dúvidas sobre a reforma tributária, não deixe de assistir este episódio do PotyCast, o programa está repleto de informações e muitos esclarecimentos sobre a PEC 45/19. Não Perca!

Fonte: Da Redação do PN, Andrea Fortuna (Estágio em colaboração)