Deficiências no transporte público de Parnamirim é tema de Audiência Pública na CMP

29/09/2023 12h13

A Câmara Municipal de Parnamirim realizou na noite desta quinta-feira (28), uma audiência pública com o tema “A licitação e a situação do transporte público no município de Parnamirim”, proposta pela vereadora Fativan Alves.

“O objetivo é escutar todas as partes envolvidas, trabalhadores, população e gestão para formular nossa ideia e encaminhar para gestão do município e em seguida a gestão apresentar sua contrapartida", afirmou a vereadora propositora Fativan Alves.

Para compor a mesa foram convidados o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, o Coronel Marcondes Pinheiro, que não esteve presente e foi representado pelo Coordenador de Transporte da SESDEM, Edvan Borges; o Presidente da ASTOMP - Associação dos Transportes de Parnamirim, Sadir Ritzel, o gerente administrativo das cooperativas que representa os Interbairros, Jorge Bandeira, além do vereador Gabriel César.

"Infelizmente, na noite de hoje, a gente não contará com a presença do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Coronel Marcondes", destaca a vereadora ao mostrar o descaso da gestão com um tema de suma importância.

Segundo a prefeitura, será feita através de uma licitação chamada Diálogo Competitivo. Nela, é reforçado que será outorgado um contrato de concessão de uma única empresa. Segundo os critérios poderão participar do processo empresas, consórcios e cooperativas. Mas, caso consórcios ou cooperativas ganhem a licitação terão que se transformar ou constituir uma empresa Ltda ou S/A para assinar o contrato”.

O Presidente da ASTOMP - Associação dos Transportes de Parnamirim, Sadir Ritzel, também participou da audiência e disse: "Isso é inconcebível... na audiência convocada pela gestão foi dito que todos tem direito de participar, mas não é verdade. Como que uma cooperativa vai conseguir competir com grandes empresas? Especialmente uma cooperativa que está trabalhando há 20 anos deficitariamente", concluiu.

Segundo o representante da gestão,  Coordenador de Transporte da SESDEM, Edvan Borges, a pressa na licitação é oriunda da pressão do Ministério Público. Ele declarou: "Trago a mensagem do Secretário que não pôde comparecer e me mandou. Para essa audiência pública deveria estar presente um representante do Ministério Público, afinal a gente sabe que existe uma demanda desse orgão cobrando essa licitação".

Após pronunciamento de todos os envolvidos, alguns encaminhamentos foram tomados:  fazer uma proposta de um termo de ajustamento de conduta entre a gestão do município, Ministério Público e Cooperativas; Exigir do executivo um projeto de lei que ofereça gratuidade aos PCDs; Criação de uma comissão para debater assuntos relacionados ao transporte público diretamente com a gestão e, por fim, a convocação ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Coronel Marcondes, para comparecer a Câmara Municipal de Parnamirim.