Assédio
Foto: Reprodução / STF
STF proíbe desqualificação de mulher vítima de violência sexual
24/05/2024 09h46
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, que é inconstitucional a prática de questionar a vida sexual ou o modo de vida da vítima durante a apuração e julgamento de crimes de violência contra mulheres. Caso isso ocorra, o processo deve ser anulado. A decisão visa evitar a perpetuação da discriminação e da violência de gênero, protegendo as vítimas de serem vitimizadas novamente, especialmente em casos de agressões sexuais.
De acordo com a decisão do STF, juízes que permitirem tais práticas durante a investigação poderão ser responsabilizados administrativa e penalmente. Além disso, o magistrado não pode considerar a vida sexual da vítima ao determinar a pena do agressor. O entendimento do STF se aplica a todos os crimes envolvendo violência contra a mulher, não apenas aos casos de agressões sexuais.
Combate ao Machismo Estrutural
Os ministros do STF acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107. Na sessão anterior, Cármen Lúcia destacou que, apesar dos avanços na legislação brasileira, práticas discriminatórias ainda são comuns na sociedade, perpetuando a violência de gênero.
"É lamentável que, terminando o primeiro quarto do século XXI, nós ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audiência perante o Poder Judiciário," afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante a sessão. "E não há possibilidade de tratar isso com meias medidas. É importante que o Supremo Tribunal Federal demonstre que não vai tolerar mais isso."
Fonte: Com informações de STF
